Cláusula de não concorrência não pode ser revogada unilateralmente por empresa
Com o entendimento de que a liberdade de contratar gera direitos e deveres recíprocos e vinculantes, que devem ser honrados, a 5ª Turma do Tribunal
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Decisão unânime reforça a necessidade de critérios objetivos para orientar empresas e fiscalização O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a liminar que
Por unanimidade, ministros da Corte consideraram que medida atingiria um “universo extremamente reduzido de contribuintes”; segundo estimativa da União, de 0,081% dos devedores Beatriz Olivon
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Entidade defende aprovação do PL 331/24, que prevê a prestação periódica de contas aos lojistas sobre valores arrecadados em empreendimentos comerciais O Sindilojas-SP manifestou apoio
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ajuizamento da ação de exigir contas contra o sócio-administrador não pressupõe a inclusão
Situação pode gerar divergência entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS Por Lu Aiko Otta, Giordanna Neves e Jéssica Sant’Ana Nos bastidores
O dado é de um recorte regional do estudo Future of Professionals 2026, realizado pela Thomson Reuters Luiza Calegari O uso de inteligência artificial (IA)
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