A presente Política de Privacidade (“Política”) foi elaborada pela CERVEIRA, BLOCH, GOETTEMS, HANSEN E LONGO ADVOGADOS ASSOCIADOS (“Cerveira”) e tem como finalidade deixar claro para os titulares (“Você”) as nossas regras de coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento, exclusão dos dados pessoais e como exercer os seus direitos relativos a eles.
Nosso Papel na sua Privacidade
Se Você é nosso cliente, ou apenas visita nosso site, esta política se aplica a Você. Se Você forneceu seus dados a um de nossos clientes e por alguma razão estamos processando suas informações, Você deve verificar a política de privacidade do cliente Cerveira ao qual Você está vinculado, mas também contamos um pouco sobre como processamos seus dados em nome deles no “E se o cliente Cerveira é o controlador dos meus dados pessoais?” seção abaixo.
Nossa Responsabilidade
Se Você é um visitante do nosso site, ou um cliente, a Cerveira é controladora e responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Se Você forneceu seus dados a um de nossos clientes e por alguma razão estamos processando suas informações, a Cerveira é a operadora no tratamento dos seus dados pessoais.
Suas Responsabilidades
- Leia esta Política de Privacidade;
- Se Você é nosso cliente, verifique também os contratos entre nós e demais avisos de privacidade que podem ser apresentados a Você no momento da coleta de dados pessoais: eles podem conter mais detalhes sobre como coletamos e utilizamos seus dados; e
- Se Você nos fornecer dados pessoais sobre outras pessoas, ou se outras pessoas nos fornecerem suas informações, usaremos essas informações apenas para o motivo específico pelo qual elas foram fornecidas a nós. Ao enviar as informações, Você confirma que tem o direito de nos autorizar a processá-las em seu nome de acordo com esta Política de Privacidade.
E se o cliente Cerveira é o controlador dos meus dados pessoais?
Se Você forneceu seus dados pessoais a um de nossos clientes, e por alguma razão estamos processando suas informações, nossa responsabilidade é de operadora no tratamento dos seus dados pessoais. Isso significa que apenas processamos seus dados para viabilizar a prestação de nosso serviço aos nossos clientes, ou de acordo com as instruções do nosso cliente, ou para cumprimento de obrigação legal e regulatória, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo e arbitral.
Nosso endereço e contato
Estamos situados na Rua Borges Lagoa, 1065, 3º andar, Ed. New Work Towe. Vila Clementino, São Paulo – SP, 04038-002.
Você pode entrar em contato conosco por meio dos seguintes canais: [email protected], +55 11 2246-3888, +55 11 99845-1332 e redes sociais.
Quando e como coletados dados
A natureza, a forma e finalidade do tratamento que damos aos seus dados pessoais variam de acordo com o contexto no qual foram coletados. Abaixo, resumimos as principais formas de coleta de dados pessoais, às vezes Você nos fornece dados, às vezes os dados sobre Você são coletados automaticamente:
- Você navega em qualquer página do nosso site
- Você demonstra interesse em adquirir os nossos serviços e conteúdos
- Você demonstra interesse em se tornar um colaborador
- Interage em nossas redes sociais
Categorias de dados que coletamos
Abaixo, resumimos as principais categorias de dados pessoais que coletamos:
Detalhes de contato: seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail…
Informação financeira: número da sua conta bancária, detalhes do cartão de crédito/débito…
Dados dos seus contratos: seus modelos de contrato, dados integrados em contratos de terceiros, nomes e dados de contato de contrapartes e endereço de e-mail, comentários, assinaturas…
Dados tornados públicos: informações tornadas públicas quando Você interage conosco em nossas redes sociais.
Sua navegação no site: informações sobre sua navegação, como cookies e outras tecnologias de rastreio…
Consulte mais informações
E os dados sensíveis?
Não coletamos nenhum “dado sensível” sobre você (como origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas/filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados de saúde, dados sobre sua vida ou orientação sexual e ofensas ou supostas ofensas), exceto quando tivermos seu consentimento específico ou quando tivermos que cumprir a lei.
E os dados de crianças?
Nossos serviços e conteúdo não são direcionados a crianças e adolescentes. Por isso, não fazemos avaliação etária ou coleta propositada de seus dados pessoais, mas se acaso vier a fazê-lo, ocorrerá apenas em caráter excepcional e desde que tenha uma base legal legitimamente atribuída.
Para quais finalidades usamos seus dados
Quando você interage conosco, utilizamos diversas formas e tecnologias para tratar os dados pessoais coletados. De modo geral, coletamos, usamos, armazenamos e processamos as suas informações pessoais para criar, fornecer ou melhorar os nossos serviços.
A Lei Geral de Proteção de Dados determina que todo tratamento de dados deve ser realizado para propósitos específicos e informados ao titular, e ainda, que somente poderá ser realizado mediante uma das bases legais. Aqui estão as razões pelas quais processamos seus dados:
Atuar, prestar, personalizar e melhorar a experiência dos serviços jurídicos: Detalhes de contato; Informação financeira; e Dados dos seus contratos.
Base legal: Execução de contrato; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Consentimento; e Legítimo interesse.
Procedimentos de admissão e gestão de recursos humanos e financeiro: Detalhes de contato; e Informação financeira.
Base legal: Execução de contrato.
Fins de marketing e envio de newsletter e reports exclusivos: Detalhes de contato; Dados tornados públicos; e Sua navegação no site.
Base legal: Consentimento.
Consulte mais informações.
Aqui está o que cada uma dessas “Bases Legais” significa:
Consentimento
Você manifestou de forma livre, informada e inequívoca a sua concordância com o tratamento de dados pessoais para uma finalidade determinada.
Execução de contrato
O tratamento dos seus dados é necessário para um contrato que tem connosco, ou porque lhe pedimos para tomar medidas específicas antes de celebrar esse contrato.
Obrigação legal ou regulatória
O tratamento dos seus dados pessoais é necessário para cumprir as obrigações legais ou regulatórias.
Legítimo interesse
O processamento de seus dados é necessário para nossos interesses legítimos ou para os interesses legítimos de terceiros, desde que esses interesses não sejam superados por seus direitos e interesses.
Terceiros que tratam seus dados pessoais
Durante o nosso relacionamento, podemos compartilhar seus dados pessoais com algumas terceiros para nos ajudar a hospedar arquivos, comunicar-nos com clientes, etc.
Fornecedores de serviços: Podemos compartilhar seus dados pessoais com fornecedores de serviços, incluindo, mas não se limitando, a tecnologia da informação, contabilidade, propósitos administrativos e de marketing, como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança, exames de contratação, condomínio, serviço de vale-refeição/alimentação, etc.
Temos contratos ou termos com os nossos fornecedores que abordam a proteção e uso adequado dos seus dados pessoais.
Autoridades públicas ou governamentais: Podemos compartilhar os seus dados pessoais quando acreditarmos, de boa fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal.
Consentimento: Podemos compartilhar as suas informações pessoais de outras maneiras, conforme solicitado por Você ou com o seu consentimento. Por exemplo, com o seu consentimento, podemos compartilhar seus dados pessoais com um de nossos parceiros comerciais.
Não divulgamos as suas informações pessoais de maneira que seria considerada uma venda nos termos da legislação aplicável.
Armazenamento e medidas de segurança
Nós utilizaremos seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis.
Informamos que utilizamos serviços de terceiros para armazenamento dos seus dados pessoais, que atendem aos padrões de segurança estabelecidos por nós.
Estamos empenhados em empregar as medidas, salvaguardas e mecanismos eficazes de mitigação de riscos à privacidade, disponíveis no âmbito e nos limites técnicos de nossas atividades.
Lembre-se: Infelizmente, nenhuma transmissão de dados é 100% segura.
Os seus dados pessoais podem ser transferidos para outros países?
Podemos compartilhar os seus dados pessoais com terceiros situados em outros países, de acordo com as hipóteses permitidas pela Lei Geral de Proteção de Dados. Como por exemplo:
- Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei;
- Quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos da lei;
- Quando a autoridade nacional autorizar a transferência;
- Quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades; e
- Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Seus direitos de privacidade
Você pode solicitar qualquer um dos direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, relativos aos seus dados pessoais, ressalvadas as limitações impostas pela referida norma ou demais atos normativos incidentes sobre o tratamento de dados:
- Direito de confirmação da existência de tratamento;
- Direito de acesso aos dados;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LEI;
- Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais;
- Direito de garantia à disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos dados;
- Direito de ser notificado sobre mudanças no tratamento dos dados;
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas e profiling;
- Direito a limitação/oposição ao tratamento de dados;
- Direito ao esquecimento;
- Direito de restringir o tratamento de dados;
- Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na Lei;
- Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais Nós realizamos uso compartilhado de dados;
- Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e
- Direito à revogação do consentimento, nos termos da Lei.
Forma e condição de exercício
Você pode nos contatar para esclarecer qualquer dúvida em relação à forma como tratamos os seus dados pessoais, ou para questionamentos e solicitações. O nosso compromisso é responder ao seu requerimento da maneira mais rápida possível, caso isso não ocorra, comunicaremos:
- As razões que nos impedem de adotar imediatamente a providência que você deseja; ou
- Possivelmente, informaremos que não somos os agentes de tratamento dos dados que você busca, e, se possível, onde você poderá encontrá-los.
As comunicações serão atendidas pelo nosso Encarregado de privacidade, acessível no portal de comunicação abaixo:
E-mail: [email protected]
Mudanças e atualizações da política de privacidade
Podemos realizar emendas na presente Política, na medida em que identificarmos como necessário em razão da alteração de nossos controles sobre tratamento de dados pessoais, ou para refletir alterações na legislação, e avanços na tecnologia.
Assim, podemos lhe comunicar de nossas emendas a esta Política por meio do envio de um e-mail ou comunicação em nossos sites. Orientamos que se certifique de ler atentamente qualquer comunicação.
Última atuação: Maio de 2023.
