Lojistas podem reduzir aluguéis elevados judicialmente por ações renovatória e revisional, garantindo valores compatíveis ao mercado pós-pandemia. Por Daniel Alcântara Nastri Cerveira Os comerciantes que
A recente decisão do STJ e o direito dos lojistas de shopping center em propor isoladamente a ação de exigir contas dos encargos locatícios. *Por
Por Daniel Cerveira A Lei do Inquilinato traz um fundamental direito de interesse dos lojistas que locam imóveis para instalar seus estabelecimentos, que tem o
Em alta nos shopping centers, os encargos locatícios e sua transparência desafiam lojistas, especialmente em casos onde superam o aluguel. Daniel Alcântara Nastri Cerveira Já
Tem-se, portanto, que responsabilidade da concessionária é objetiva, obrigando-a responder pelos danos que decorrem da falha na prestação de serviço, não sendo possível alegar caso
Por Daniel Cerveira Conforme é costumeiro, além do aluguel, o locatário de espaço em shopping centers suporta pagamentos a título de condomínio/encargos comuns, fundo de
A variação de preços no Brasil é medida por índices específicos, como o IPCA-IBGE e os IGPs. A deflação pode gerar divergências entre locadores e
Por Daniel Alcântara Nastri Cerveira A lei de franquias vigente, como estabelecia a anterior, dispõe em seu art. 1º que não há “vínculo empregatício em
Por Daniel Cerveira A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) confere direitos importantes às companhias que locam imóveis para fins não residenciais, na qualidade de locatárias,
Por Daniel Cerveira O contrato de franquia tem natureza intuitu personae, ou seja, é celebrado em função da pessoa natural do “franqueado”. Tal circunstância se
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