Informe Jurídico 7 de outubro de 2026

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Informativo

São Paulo – Ano 22 – Nº 112 – OUT 2026

 

  • WORKSHOP

 
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Atualizações Jurídicas nas Locações Comerciais

Daniel Cerveira e Francisco Bloch

O varejo está passando por transformações importantes, que impactam a relação entre os locadores dos pontos comerciais e os lojistas.

Conheça as novidades e tendências envolvendo as locações comerciais de imóveis de rua, shopping centers, aeroportos e built to suit.

Novas cláusulas praticadas, adoção de omnichannel, reforma tributária e jurisprudência em constante evolução exigem decisões mais estratégicas e juridicamente seguras.

Participe de um encontro objetivo, com especialistas em Direito Empresarial, Contratos e Locações Comerciais.

Data: 24/10/2026 (sábado)

Horário: 09:00h às 13:00h

Formato: Online ao vivo sem replay

Investimento: Gratuito até 15 de outubro; depois R$ 149,90

INSCREVA-SE>>

 
 

  • EVENTOS

 
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O Varejo e o Mercado Imobiliário na Nova Economia

Daniel Cerveira

O Secovi-SP, promoverá o evento "O varejo e o mercado imobiliário na nova economia", onde trará os varejistas, criando uma via de mão dupla onde o mercado imobiliário agrega valor ao varejo e vice-versa, fomentando parcerias estratégicas, pontos comerciais de excelência e discussões de alto nível sobre a sinergia entre os dois setores.

Na ocasião, contaremos com a presença de representantes do setor imobiliário, investidores institucionais, fundos imobiliários (FIIs), grandes redes varejistas e incorporadoras, com foco em pontos comerciais estratégicos, contratos de longo prazo e renda de aluguel previsível.

PÚBLICO ALVO: Varejistas, setor imobiliário, investidores institucionais, fundos imobiliários (FIIs), grandes redes varejistas e incorporadoras, com foco em pontos comerciais estratégicos, contratos de longo prazo e renda de aluguel previsível.

Data: 15/10/2026 (quinta-feira)

Horário: 09:30h às 15:00h

Local: Milenium Centro de Convenções

Endereço: Rua Dr. Bacelar, 1043 – Vila Clementino, São Paulo – SP

SAIBA MAIS>>

 
 
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Os Impactos da Reforma Tributária nos Contratos das Lojas de Shopping Centers

Daniel Cerveira

Para lojistas que pagam ou recebem alugueis, mesmo que não estejam em Shopping Center, esse evento é imperdível.

Nessa palestra, você será apresentado aos aspectos gerais da reforma tributária e seus impactos nas locações.

Serão abordados os requisitos para o locador ser contribuinte do IVA e reflexos do ponto de vista dos lojistas inquilinos.

Também haverá o debate acerca da diferença no tratamento dos novos tributos e os regimes tributários vigentes (simples, presumido e real).

Por fim, a apresentação cuidará de discutir a atual prática dos shoppings centers de incluir cláusulas nos contratos de locação visando repassar o custo com os novos tributos aos locatários.

PÚBLICO ALVO: Empresários e demais profissionais de empresas filiadas e/ou associadas ao Sindilojas-SP

PARTICIPAÇÃO GRATUITA

INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA. VAGAS LIMITADAS!

Data: 21/10/2026 (quarta-feira)

Horário: 09:30h às 11:30h

Local: Sede do Sindilojas-SP

Endereço: Rua Cel. Xavier de Toledo, 99 – 2º andar – Centro – Próximo ao Metrô Anhangabaú

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15ª Feira do Empreendedor Sebrae SP

Daniel Cerveira

Arena de Franquias

Tema: Entendendo o Contrato de Franquia: O Que Está por Trás das Cláusulas mais Importantes

Data: 22/10/2026 (quinta-feira)

Horário: 14:00

Endereço: São Paulo Expo – Rodovia dos Imigrantes, 1,5 km – Vila Água Funda, São Paulo – SP, 04329-900

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  • ARTIGOS

 
 

A Cláusula de Raio e a interpretação dos tribunais brasileiros

Daniel Cerveira

Sindilojas-SP

Os contratos de locação de espaços em shopping centers no Brasil costumam prever regras de exclusividade territorial impostas aos lojistas, sendo a mais comum a chamada “cláusula de raio”, a qual proíbe, sob pena de rescisão da avença e/ou multa, a abertura de operação concorrente pela empresa inquilina do empreendimento, seus sócios, parentes, parceiros comerciais e/ou franqueados da marca, em distância/raio pré-determinado do centro de compras, variando de 1KM a até 5KM. LEIA MAIS>>

 
 
 

Nova condenação de shopping center por imposição de multa abusiva

Daniel Cerveira

Diário do Comércio

Os contratos de locação de espaços em shopping centers costumam estabelecer multas rescisórias pesadas, além de outras penalidades cumulativas, tais como devolver eventuais descontos concedidos, pagar todos os valores devidos em razão de contrato de mídia, vencimento antecipado das “luvas” e devolver valores recebidos a título de allowance, todas aplicáveis na hipótese de rescisão antecipada da avença pelo lojista. LEIA MAIS>>

 
 
 

Varejo em momento delicado e oportunidades perdidas pelos shoppings

Daniel Cerveira

Orbis News

Recentemente foi divulgada a Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista (PCCV), elaborada pela FecomercioSP, que apurou uma retração no comércio na cidade de São Paulo de 8,8% no primeiro semestre de 2026. Em junho o recuo foi de 10% na comparação anual. Os motivos são aqueles que todos estão cansados de saber, quais sejam, juros altos, crédito seletivo, concorrência com bets e blusinhas com preços imbatíveis. Os pedidos de recuperação extrajudicial e judicial das redes varejistas estão aí para todo mundo ver. LEIA MAIS>>

 
 

  • INFORMATIVO TRIBUTÁRIO

 
 

Exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo do ICMS

A partir de 2027, a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS poderá elevar o custo tributário das operações da sua empresa, conforme Resposta à Consulta Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo nº 33086/2026, dentre outras no mesmo sentido.

Em setembro de 2026, a 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar a uma empresa do comércio, autorizando a exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo do ICMS a partir da efetiva exigibilidade dos novos tributos, enquanto coexistirem com o ICMS.

Quem pode se beneficiar?

*Empresas enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido.

Qual o principal impacto?

*Redução da carga tributária do ICMS.

Gostaria de mais informações?

*Entre em contato conosco e avalie a possibilidade de proteger sua empresa contra o esse aumento da carga tributária.

 
 

  • Mais notícias

 
 

♦ Civil

STJ autoriza penhora de salário para pagamento de dívida civil

 
 
 

♦ Consumidor

STJ admite como prova gravação feita por consumidor no departamento jurídico da empresa

 
 
 

♦ Trabalhista

Empresa deve custear internação de trabalhadora para tratar obesidade mórbida

 
 
 

♦ Tributário

Justiça determina exclusão do IBS e CBS do cálculo do ICMS

 
 
 

♦ Tributário

Varejo deve continuar a destacar nas gôndolas preços com tributos embutidos

 
 
 

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