Fazendo valer sua representatividade junto aos empresários do comércio varejista de São Paulo, o Sindilojas-SP lidera ações coletivas que visam atender as reivindicações dos lojistas e o desenvolvimento do setor, como a que pleiteia a exclusão de ICMS sobre os royalties.
Quase que invariavelmente, muitas empresas veem-se na situação de pagar mais impostos do que deveriam e, o Sindilojas-SP, há mais de 80 anos atuando em benefício das organizações do comércio varejista e do fomento da atividade empreendedora na capital do Estado, não fica nada satisfeito com esse cenário.
Por isso, a entidade encampa a liderança da Ação Coletiva Judicial que pleiteia a exclusão de ICMS que incide sobre o valor dos royalties repassados da franquia à franqueadora.
Cada vez mais presente no dia-a-dia nas franquias é a fiscalização e cobrança do ICMS sobre os royalties repassados à franqueadora. Todavia, os royalties objetivam remunerar esta última pelo licenciamento de direitos de propriedade intelectual relacionado à franquia, tanto é que os royalties já são tributados com o ISS pelos Municípios.
Dessa maneira, as franquias estão pagando tanto o ISS como o ICMS sobre o mesmo fato gerador. Por esta razão, o Sindilojas-SP promove ação coletiva para que não incida o ICMS sobre os royalties repassados da franquia à franqueadora, e recuperando o que foi cobrado e recolhido de forma indevida nos últimos 5 (cinco) anos.
Essa ação permanece tramitando na Justiça. Entre em contato com o Sindilojas-SP para colher maiores informações sobre esse pleito coletivo em benefício do comércio.
O Sindilojas-SP possui diversas Ações Coletivas na justiça que visam beneficiar seus associados. A maioria trata de ELIMINAR e RESTITUIR taxas e impostos cobrados de forma “questionável”, devidamente corrigidos, evitando elevação de custos indevidos que causam prejuízos aos empresários.
Fonte: Sindilojas-SP, 14 de novembro de 2023
