O advogado Mario Cerveira diz não ter conhecimento de despacho semelhante proferido pelo judiciário no estado de São Paulo. Ao justificar a entrada da ação judicial contra o centro de compras, Cerveira explica que é muito comum na maioria dos shoppings a prestação de contas de condomínio de forma “mercantil” e obscura, impedindo aos locatários o acesso a todos os documentos e dados que especifiquem as despesas e os pagamentos efetuados. “O inquilino tem todo o direito de verificar a regularidade dos pagamentos e gastos, pois é ele quem paga a conta”, explica.
A cobrança de aluguel complementar e reajustes do valor de locação bem acima dos índices de inflação continuam sendo as principais causas de conflitos envolvendo lojistas e empreendedores de shoppings que frequentemente vão parar nos tribunais. A demanda judicial relacionada à abertura de contas de condomínio não é tão frequente, ainda. “Os lojistas estão aprendendo aos poucos a reivindicar os seus direitos”, informou.
No despacho, o magistrado nomeou perito contábil para verificar as contas de condomínio e os gastos lançados durante o período de duração do contrato de locação. Caso sejam constatados pagamentos indevidos, o shopping será obrigado a restituir à loja os valores cobrados a mais. O DC entrou em contato com a assessoria do Shopping para comentar o assunto, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Os lojistas de shopping centers devem estar atentos a esse gasto e exigir, não necessariamente pela via judicial, o acesso aos documentos que comprovem as despesas lançadas. Isso porque a maioria das lojas de shoppings paga uma taxa de administração correspondente a cerca de 6% dos gastos com o condomínio. O acesso às contas é uma forma de evitar o mau uso dos recursos. (SP)
Fonte: Jornal Diário do Comérico de 31 de Julho de 2003
