SINDILOJAS-SP É A FAVOR DO PROJETO COM TOTAL APOIO DOS LOJISTAS DA CIDADE.
Apesar do que foi divulgado em algumas mídias, queremos destacar que trata-se de FAKE NEWS dizer que lojistas são contra o Projeto de Lei nº 1026/21
Os Lojistas de Shopping Centers, bem como grande parcela dos comerciantes que hoje dependem dos alugueis para manter seu ponto comercial, estão sofrendo não apenas pela queda do consumo causado pelos constantes fechamentos do comércio, mas também pelo AUMENTO MOSTRUOSO do índice de correção dos alugueis (IGPM) que somente no ano passado bateu 23%.
O projeto de Lei 1026/21, de autoria do deputado Vinicius Carvalho, do Republicanos, visa corrigir essa discrepância e determina o uso do IPCA como base para acordos do tipo. No ano passado, esse índice chegou a menos de 5%.
Daniel Cerveira, sócio do escritório Cerveira Advogados e consultor jurídico do Sindilojas (SP), explica que índices baseados no IPC (índice de preços ao consumidor) são os mais adequados para serem aplicados em contratos de aluguel no varejo, uma vez que o IGP sofre impactos de itens como variação cambial e preços de commodities, pouco relacionados ao setor.
Por esse motivo, o Sindilojas-SP enviou ofício aos Deputados Federais solicitando apoio e aprovação do PL nº 1026/21.
No entendimento do Sindilojas-SP, caso seja aprovado, citado PL beneficiará de maneira muito positiva milhares de micro, pequenas e médias empresas do comércio lojista, e que estão impossibilitadas financeiramente de renovar seus contratos de aluguel, aplicando principalmente o índice de IGP-M.
Pela atual conjuntura econômica do País, esse índice está em patamar elevadíssimo e os pequenos empreendimentos necessitam de outro índice com menor percentual para aplicação nos reajustes dos contratos de renovação de aluguéis.
As empresas do comércio lojista estão duramente afetadas neste período de pandemia do Coronavírus, com fechamento há vários meses de lojas, restrições, proibição de atendimentos presenciais e consequentemente com elevadíssima queda de vendas, faturamento e desemprego no setor.
Fonte: Sindilojas-SP, 28 de abril de 2021
