Autor: Mario Cerveira Filho
Editora: Editora Saraiva – 8ª Edição
Através de estatística própria o Dr. Mario Cerveira constatou em suas palestras, que de um universo de 100 lojistas somente 4 conhecem seus direitos. Esse fato tem tido reflexo imediato no património dos lojistas, pois muitos deles perderam seus pontos comerciais, que conquistaram através de muita labuta, em razão da ausência de conhecimentos jurídicos, elementares.
Por essa razão, resolveu escrever a obra: “SHOPPING CENTERS – DIREITOS DOS LOJISTAS”, convidado que foi pela Editora Saraiva, que se encontra em sua 8ª Edição.
O livro não deixa de ser uma cartilha dirigida aos lojistas de shopping, objetivando esclarecê-los de seus direitos, sendo, outrossim, de fundamental importância aos advogados especializados na matéria.
Disserta, inicialmente, sobre a controvertida atipicidade dos contratos efetivados entre lojistas de Shopping Center e os empreendedores, apontando as principais ilegalidades constantes destes instrumentos.
Aborda em seu livro, os problemas concernentes ao alto custo do aluguel, condomínio e fundo de promoção (verba destinada a promover o empreendimento), dando solução prática de como reduzi-lo.
Seu livro apresenta-se de grande utilidade, pois mostra de modo claro e simples, os direitos dos lojistas em suas diversas fases, a saber:
* Fase pré-contratual
Na qual o Autor relata os cuidados que lojistas devem ter antes de assinar quaisquer documentos com o empreendedor.
Especifica, também, nesta fase, as ações ensejadoras dos direitos dos lojistas em face do empreendedor.
* Fase contratual
O Autor disserta sobre as Ações Revisionais e Renovatórias de alugueres.
Dá exemplo prático de como os lojistas devem negociar com os empreendedores, uma vez que aqueles que não o fazem satisfatoriamente, prejudicam os demais, pois os aluguéis são calculados, geralmente, pelo método comparativo.
Analisa, também, os fatores “aluguel”, “condomínio” e “fundo de promoção” e quais as ações judiciais competentes que os lojistas podem exercer, para salvaguardar seus direitos.
Enfrenta,outrossim, as ações de indenização, quando o empreendedor não cumpre com as suas promessas.
* Fase rescisória
O Autor trata, da rescisão dos contratos de locação, de “luvas”, das ações judiciais competentes e da cessão do ponto comercial a terceiros. Aborda sobre as ações judiciais contra os empreendimentos que não cumpriram com suas promessas, levando os lojistas a situações calamitosas.
Esses temas têm interesse prático e fundamental nesse imenso universo de lojistas de shopping centers.
