O advogado Mario Cerveira Filho atua há 36 anos no ramo imobiliário, mercado que descreveu em estudos e publicações. Há sete anos, Cerveira apresentou uma proposta à Câmara dos Deputados, que acabou se transformando no Projeto de Lei 7137, de 2002. A intenção do projeto, segundo o advogado, é equilibrar a relação entre inquilinos e locadores. No entanto, o Projeto de Lei 140/09 avançou com mais rapidez e chegou às mãos do presidente da República.
“Esse projeto tem a clara intenção de beneficiar os locadores, sobretudo de shoppings”, afirma. Em oposição às mudanças na Lei do Inquilinato, o projeto 7137 propõe o fim da cobrança abusiva feita por locadores em shoppings centers, que chegam a cobrar 13º, 14º e até 15º aluguel de seus inquilinos, além de taxas aparte da mensalidade.
Ele se reúne hoje com representantes de shoppings e do comércio de sete Estados para discutir o andamento do Projeto de Lei 7137/02, como forma de contrabalançar os efeitos das mudanças na Lei do Inquilinato. “Essas mudanças prejudicam demais o lojista de rua, além de tirar o direito de defesa dos inquilinos”, comenta Cerveira. “O processo de despejo é moroso não por culpa da lei, mas por conta da lentidão do Judiciário”, afirma.
Segundo Cerveira, que atua na capital paulista, a maioria das entidades empresariais de São Paulo se opõe às mudanças na Lei do Inquilinato. “A Federação do Comércio e o Sindicato dos Lojistas de São Paulo enviaram ofício para o presidente, para que ele não sancione a lei”, cita.
Fonte: Jornal Diário do Norte do Paraná, 10 de novembro de 2009
