Para advogado, shopping deve indenizar comércio, mas pode ir à justiça contra Prefeitura.
Bruno Paes Manso e Sérgio Duran
O presidente da Associação Paulista das Pequenas e Médias Empresas de Construção (ApeMec), Flávio Aragão, acredita que a Prefeitura e o Grupo Zaffari dividem a responsabilidade pela confusão que adiou a inauguração do shopping.
A lentidão burocrática para emitir documentos de regularização é o problema principal que ele vê na administração. Aragão defende que seja criado no Município um canal especial para agilizar os investimentos que proporcionem ganhos sociais e econômicos elevados para a cidade. “As exigências municipais são rígidas e demoradas. Esse canal pode agilizar o trâmite burocrático nos casos de empreendimentos que beneficiem a população e aumente a arrecadação do Município.”
Aragão pondera, contudo, que um empreendimento do porte do Shopping Bourbon deveria ter contado com a lentidão usual no trâmite legal e ter se antecipado ao problema.
Por causa do adiamento na inauguração, o Grupo Zaffari pode ser pressionada pelos lojistas, que querem receber o prejuízo por não abrir. O advogado Mario Cerveira Filho, consultor jurídico da Associação Brasileira de Lojistas (Alshop), atendeu ontem a mais de 30 telefonemas de lojistas do Bourbon, surpresos e sem saber o que fazer: “O Grupo Zaffari deve agir com bom senso e reparar os prejuízos de cada um dos lojistas. Caso isso não ocorra, não há dúvidas de que vai chover ações.”
A Justiça deve ser também o caminho do próprio Grupo Zaffari, caso não consiga o alvará de funcionamento (ou Habite-se) para inaugurar o Bourbon. Segundo o advogado Edemilson Wirthmann Vicente, que se especializou em questionar a Prefeitura sobre alvarás e fiscalização, o Judiciário tem sido cada vez mais receptivo a esse tipo de ação. “A fiscalização da municipalidade é benéfica, mas tem cometido também muitos erros”, considera Wirthmann.
Para o advogado, o maior problema dos órgãos municipais envolvidos na aprovação de um empreendimento não é apenas a burocracia ou a exigência de muitos documentos, mas sim os prazos não cumpridos. Ao protocolar um projeto ou ao encaminhar os documentos exigidos pela Prefeitura, o empreendedor pode ficar sem resposta durante meses. “Há alvarás à espera de aprovação na Prefeitura há mais de um ano”, diz.
Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo, 28 de março de 2008
