Ministros mantêm decisão de Barroso que estende proibição até 31 março de 2022
Isadora Peron
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso e estender até 31 março de 2022 a proibição dos despejos, remoções forçadas e desocupações em meio à pandemia. A decisão vale tanto para imóveis nas áreas urbanas quanto rurais.
Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, defendeu que a medida deveria valer “enquanto perdurarem os efeitos da pandemia”.
O julgamento, no plenário virtual, começou na segunda-feira e terminaria ontem. Até a conclusão desta edição, o presidente do STF, Luiz Fux, e o ministro Kassio Nunes Marques ainda não haviam se manifestado. Nessa modalidade, os ministros não se reúnem para discutir o processo, apenas depositam seus votos no sistema eletrônico da corte.
Em junho, Barroso deu a sua primeira decisão sobre o tema, com validade de seis meses. Em 1º de dezembro, o ministro estendeu a proibição até março e enviou a liminar para referendo do colegiado. A ação foi movida pelo PSOL.
Em seu voto, o ministro apontou que era necessário analisar a questão sob a perspectiva atual da pandemia e da crise financeira pela qual passa o país. “Sob o ponto de vista sanitário, observa-se uma melhora no cenário, mas a pandemia ainda não acabou e o momento é cercado de incertezas”, escreveu.
Ele lembrou da nova onda da doença em países europeus e do surgimento de uma nova variante, a ômicron. “Neste momento, não é possível ter uma previsão clara sobre se a onda de infecções que atinge a Europa chegará ao Brasil nem se a nova variante do vírus contribuirá para o agravamento da crise sanitária”, disse.
Barroso apontou ainda que era preciso levar em conta questões econômicas. “Sob o ponto de vista socioeconômico, verifica-se uma piora acentuada na situação de pessoas em situação de vulnerabilidade, com a perda de renda, escalada do desemprego, inflação acelerada e crescimento significativo da insegurança alimentar.”
O ministro também citou dados para demonstrar que o número de famílias que se encontravam ameaçadas de remoção em junho era de 64 mil e que, de lá para cá, esse número quase que dobrou, havendo 123 mil famílias nessa situação em outubro, de acordo com dados da Campanha Despejo Zero.
Fonte: Valor Econômico, 9 de dezembro de 2021
