Arthur Gandini
Lojistas têm exigido na Justiça a redução do aluguel de seus espaços por conta das medidas de restrição ao seu funcionamento no Estado de São Paulo. Ato do governador João Dória determinou que o comércio fosse proibido de funcionar aos finais de semana. Também foi concedida a permissão para que as lojas permanecessem abertas somente até o horário das 20h em dias úteis. Ações hoje na Justiça pedem a redução de até 50% dos valores dos aluguéis até dezembro de 2021. Outro pedido é a alteração do índice de correção de aluguéis do IGP-M para o IPCA, devido a alta de 24,51% do índice atual nos últimos 12 meses.
O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) apresentou na última sexta-feira (29) um pedido de mandado de segurança coletivo para suspender as medidas. O pedido foi indeferido pelo desembargador Xavier de Aquino do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O sindicato planeja recorrer.
“É importante levar em conta que, especialmente o município de São Paulo, já instituiu uma série de restrições como o uso de máscaras, o limite de pessoas em cada loja e a distribuição de álcool em gel”, lembra Francisco dos Santos Dias Bloch, advogado do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados e responsável por ingressar com o pedido de suspensão na Justiça.
Para o advogado, os lojistas têm sido penalizados há mais de um ano na pandemia da Covid-19 e, por conta disso, necessitam da redução temporária do aluguel para manter as portas abertas. “Essa nova restrição não se justifica e não ficou demonstrado quais seriam os seus benefícios. Muitas lojas estão prestes a fechar. Nesta situação, haveria um aumento do desemprego que seria totalmente irreversível e com consequências negativas para a economia”, alerta.
Fonte: Portal Segs, 2 de fevereiro de 2021
