Deputados vão a Brasilia pressionar deputados a apoiar projetio de Zulaiê Cobra, parado há um ano na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara
Adriana David
Lojistas de shopping centers de todo o Brasil vão estar em Brasília nesta quarta-feira para pressionar os deputados federais a apoiar o projeto de lei que altera a Lei do Inquilinato (nº 8.245/91), apresentado pela deputada Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB/SP). O projeto nº 7.137/2002, de co-autoria do consultor jurídico do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP), Mario Cerveira Filho, está há quase um ano parado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
Os lojistas vão levar aos deputados um pequeno manifesto explicando as principais mudanças exigidas pelo setor: fim dos aluguéis extras por desempenho, cobrados em datas comemorativas, como Dia das Mães, Dia dos Namorados e Natal; a determinação em contrato de apenas uma modalidade de aluguel – por valor fixo ou percentual sobre o faturamento bruto; e a substituição do IGP pelo IPC na correção dos contratos.
“Os lojistas lutam para que ambas as partes ganhem e não apenas os empreendedores, que em três anos recebem de volta o investimento aplicado”, diz Cerveira. “Afinal, o interesse de quem está em um negócio é o lucro. O comércio tem que ter leis claras, caso contrário, alguém perderá”, completa Zulaiê, que esteve em São Paulo, na semana passada, reunida com dirigentes do setor.
A própria deputada sugeriu que fosse feito um lobby junto aos deputados federais, pois “não há deputado que resista a votos”. “É ano eleitoral. Há interesses. Não tem porque não enfrentar os quase 15 empreendedores que dominam os shoppings no País”, afirma Zulaiê.
Para tentar acelerar o processo de tramitação do projeto, o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-RJ) enviou um substitutivo elaborado em conjunto com outras entidades do País. “Tornamos o projeto mais light”, diz o presidente da entidade, Aldo Carlos de Moura Gonçalves. “As entidades de cada estado precisam se unir para enfrentar os donos de shopping e pressionar os seus deputados.”
O substitutivo retirou do projeto a obrigatoriedade dos shoppings aceitarem a manutenção do mix. “Agora, os empreendedores poderão definir o ramo de atividade do ponto comercial e o lojista”, afirma o representante dos lojistas de shopping no Sindilojas-RJ, Juedir Teixeira.
Outro ponto modificado do projeto original foi a definição em contrato do pagamento de um aluguel fixo ou um percentual sobre o faturamento mensal. No projeto inicial, os lojistas pediam que o aluguel fosse fixo, o que não satisfazia os donos de shoppings. “Os empresários não têm como não aceitar esse projeto”, diz Teixeira.
Segundo a deputada, agora com um substitutivo, é possível que o relator, o deputado federal Ricardo Izar (PTB/SP), apresente um relatório mais favorável. Ele lhe informou que fará um relatório com reservas. De acordo com Cerveira, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) deve enviar à Câmara opiniões para serem anexadas ao projeto até o dia 30.
Na opinião do diretor da rede Camisaria Colombo, Nelson Kheirallah, o empreendedor tem que ter lucro, mas o inquilino tem que ter o equilíbrio financeiro preservado. “E isso não ocorre quando se tem reajustes absurdos como os que ocorrem atualmente”, diz.
Os lojistas também querem que a receita dos estacionamentos dos shoppings seja abatida das despesas de condomínio cobradas dos locatários. “As lojas é que são responsáveis pelo faturamento dos estacionamentos, pois são elas que atraem os usuários”, afirma Kheirallah.
Disputas judiciais – Nos próximos dias, o Sindilojas-RJ deve ingressar com ação civil pública contra cinco shoppings cariocas, aumentando para 18 o número de empreendimentos atacados pelos lojistas desde o ano passado. Os lojistas querem o fim da indexação do aluguel ao IGP-DI. Para eles, o ideal seria a aplicação do IPCA.
A inserção de cláusulas de exclusividade nos contratos é outro ponto de conflito. O Cade, recentemente, aplicou multa ao Shopping Iguatemi correspondente a 1% sobre o faturamento de 1997 por usar cláusulas proibindo que algumas de suas lojas abrissem filiais em shoppings concorrentes da capital paulista.
Fonte: Jornal Diário do Comércio de 28 de Junho de 2004
