CNDL divulgou pesquisa sobre a dificuldade dos pequenos empresários como locatários de grandes empreendimentos
As relações entre lojistas e shopping centers poderão ser reguladas por uma legislação específica. Volta a tramitar na Câmara Federal o projeto de lei de autoria da ex-deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), agora sob relatoria do deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que modifica as regras de locação. Entre os principais pontos estão o fim do pagamento do décimo terceiro aluguel, a eliminação da taxa de transferência do ponto e também da cobrança de aluguéis progressivos.
“O projeto equilibra mais a relação entre lojistas e shopping centers”, diz Mario Cerveira, do escritório Cerveira Advogados Associados, de São Paulo, autor da proposta que deu origem ao projeto e que participou de audiência pública realizada ontem, em Brasília. Segundo ele, esses são alguns dos pontos que vêm determinando o aumento constante do número de conflitos entre lojistas e proprietários de shopping centers em todo o País.
A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) chegou munida de uma pesquisa que encomendou ao Instituto Vox Populi para mostrar o perfil dos lojistas de shopping e sua relação com as administrações de empreendimentos. Pelo levantamento, a grande maioria é de pequeno e médio portes e não consegue sobreviver mais de cinco anos. Devido às atuais regras contratuais, pagam 14 aluguéis por ano, além de condomínio, fundo de promoção, taxa de ocupação e aluguel complementar.
A pesquisa diz ainda que, em caso de dificuldade financeira, o empresário tem que arcar com multa rescisória que varia de 12 a 20 aluguéis mínimos para devolver à loja antes do fim do contrato. “Trata-se de um setor de suma importância, que conta com 65,5 mil lojistas que geram 720 mil empregos diretos e mais de 3,6 milhões indiretos”, destaca o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Júnior, ao argumentar a necessidade de uma lei específica para o setor.
O levantamento revela que 71% das lojas têm menos de 10 funcionários; 75,5%, menos de 100 m²; 64,5% são do varejo local ou de franquias; e 54.8% não chegam a cinco anos no empreendimento. Dos lojistas entrevistados pelo Instituto Vox Populi, 67,5% admitem que a cobrança do décimo terceiro aluguel (aluguel em dobro em dezembro) foi uma imposição para a assinatura ou renovação do contrato e 71,2% não consideram justo o custo de condomínio e aluguel (65,5% dos aluguéis são reajustados pelo IGP, índice que não representa a variação registrada no varejo).
O próximo passo será a apreciação da matéria pela Comissão de Direito do Consumidor e, a partir de então, a votação em plenário. A iniciativa é bem-recebida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL-POA). “Hoje todos os contratos são fechados com base na lei de locações comerciais. Precisamos de uma legislação com formato que equilibre essa relação que é cheia de especificidades”, defende o presidente da CDL-POA, Vilson Noer. O dirigente lembra que, como são contratos individuais, a dificuldade é maior para os pequenos lojistas, que não têm o mesmo poder de barganha das grandes lojas-âncora. O importante, afirma, é que os empreendimentos tenham um bom tráfego de clientes para que os lojistas consigam dar conta dos custos, o que nem sempre acontece. Em Porto Alegre, a situação preocupa ainda mais, pois a Capital gaúcha é a segunda cidade do Brasil a ter a maior relação de Área Bruta Locável (ABL) por habitante, ficando atrás apenas de Campinas, segundo dados do Atlas do Varejo, encomendado pela CDL-POA.
A grande quantidade de shoppings e a superoferta de metros quadrados acaba fazendo com que o público se divida entre os empreendimentos. Prova disso é o outro indicador, que mostra o índice de produtividade. Neste quesito, que mostra a relação entre potencial de consumo para shopping e a ABL – Porto Alegre soma 85 pontos, abaixo de quase todas as grandes cidades.
Fonte: Jornal do Comércio de Porto Alegre, 13 de agosto de 2009
