De acordo com o consultor jurídico do Sindilojas-SP, Daniel Cerveira, os lojista do Estado de São Paulo são a favor do Projeto de Lei nº 1026/21, que determina o IPCA como índice de correção dos alugueis comerciais.
Lojistas, inclusive os de shopping centers, dependem da alteração no valor do aluguel mensal para a sobrevivência de seus negócios. “Os lojistas, em geral, estão sofrendo não apenas pela queda do consumo causado pelos constantes fechamentos do comércio, mas também pelo aumento monstruoso do índice de correção dos alugueis atual, o IGPM, que somente no ano passado bateu 23% e hoje passou dos 30% nos últimos 12.meses”, alertou Cerveira.
Conforme divulgado hoje pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel do país, registrou inflação de 1,51% em abril deste ano, taxa inferior aos 2,94% de março. Com o resultado, o indicador acumula taxas de inflação de 9,89% no ano e de 32,02% em 12 meses.
O projeto de Lei 1026/21, de autoria do deputado Vinicius Carvalho, do Republicanos, visa corrigir essa discrepância e determina o uso do IPCA/IBGE como base para acordos do tipo. No ano passado, esse índice chegou a menos 5.
Fonte: Novo Varejo, 3 de maio de 2021