Caio Prates
Os lojistas do Estado de São Paulo, ao contrário do que vêm sendo publicado em alguns veículos de comunicação, são a favor do Projeto de Lei nº 1026/21, que determina o IPCA como índice de correção dos alugueis comerciais.
Daniel Cerveira, sócio do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados e consultor jurídico do Sindilojas de São Paulo (SP), explica que os lojistas, inclusive os de shopping centers, dependem da alteração no valor do aluguel mensal para a sobrevivência de seus negócios. “Os lojistas, em geral, estão sofrendo não apenas pela queda do consumo causado pelos constantes fechamentos do comércio, mas também pelo aumento monstruoso do índice de correção dos alugueis atual, o IGPM, que somente no ano passado bateu 23% e hoje passou dos 30% nos últimos 12.meses”, alerta.
O projeto de Lei 1026/21, de autoria do deputado Vinicius Carvalho, do Republicanos, visa corrigir essa discrepância e determina o uso do IPCA/IBGE como base para acordos do tipo. No ano passado, esse índice chegou a menos 5.
Daniel Cerveira ressalta que o Sindilojas-SP enviou ofício aos Deputados Federais solicitando apoio e aprovação do PL nº 1026/21. No entendimento do Sindilojas-SP, caso seja aprovado, citado PL beneficiará de maneira muito positiva milhares de micro, pequenas e médias empresas do comércio lojista, e que estão impossibilitadas financeiramente de renovar seus contratos de aluguel, aplicando principalmente o índice de IGPM.
“Pela atual conjuntura econômica do País, esse índice está em patamar elevadíssimo e os pequenos empreendimentos necessitam de outro índice com menor percentual para aplicação nos reajustes dos contratos de renovação de alugueis. As empresas do comércio lojista estão duramente afetadas neste período de pandemia do coronavírus, com fechamento há vários meses de lojas, restrições, proibição de atendimentos presenciais e consequentemente com elevadíssima queda de vendas, faturamento e desemprego no setor”, conclui o consultor jurídico do Sindilojas SP.
Fonte: Segs, 30 de abril de 2021
