Artigos

Por Daniel Cerveira O simples nacional continua sendo regido pela Lei Complementar nº 123/2006, portanto, o regime simplificado continua existindo como é atualmente, apenas algumas

Por Daniel Cerveira* Todo final de ano os lojistas situados nos Shopping Centers se deparam com o chamado “décimo terceiro aluguel”. Afinal de contas, é

por Daniel Cerveira O setor de shopping centers, apesar da cautela adotada, entra em 2026 com bastante otimismo. Conforme a “Revista Buildings” entre 2025 e

Angelina Carvalho de Queiroz* O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão recente, e relevante, em matéria de locações em shopping centers (AgInt no AREsp nº

Por Daniel Cerveira O franchising é um sistema de expansão de negócio que se utiliza de distribuidores próprios, chamados “franqueados”, e tem o objetivo explorar

Não existe justificativa econômica para a prática no sentido de que se caracteriza como uma imposição dos shoppings, cuja única função é aumentar as suas

Por Daniel Cerveira A Lei do Inquilinato sofreu alterações em 2012, dentre elas a inclusão do artigo 54-A e respectivos parágrafos. O parágrafo segundo do

*Por Daniel Cerveira No final de 2023 o Superior Tribunal de Justiça proferiu uma decisão (recurso especial nº 1685531 – PR – 2017/0174068-0), confirmando acórdão

Cláusulas que atrelam o valor do aluguel de lojas à elevação de tributos vêm se tornando comuns em contratos de shopping centers e levantam questionamentos

por Daniel Cerveira e Lucas Anjos Em 2026 se dará o início do período de transição da Reforma Tributária, que se estenderá até 2033, e