A Câmara dos Deputados realizou ontem (12) audiência pública para debater projeto da ex-deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), que modifica as regras de locação em shopping centers. Entre os principais pontos estão o fim do pagamento do 13º aluguel, a eliminação da taxa de transferência do ponto e também do “degrau” e a cobrança de aluguéis progressivos.
Esses são alguns dos pontos que vêm determinando o aumento constante do número de conflitos entre lojistas e proprietários de shopping centers em todo o País. “O projeto equilibra mais a relação entre lojistas e shopping centers”, diz Mario Cerveira, do escritório Cerveira Advogados Associados, de São Paulo, autor da proposta que deu origem ao projeto, e que esteve na mesa da audiência pública.
Também foram convidados para compor a mesa o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Jr; o presidente da Federação do Comércio do Estado de S. Paulo, Abram Szajman, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Arthur Badin, o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Nathan Baril.
Fonte: Empreendedor, 14 de agosto de 2009
