A Comissão de Defesa do Consumidor discute nesta quarta-feira (12) com empresários do setor de comércio o projeto de lei que muda as regras de locação em shopping centers (7137/02).
A proposta, da ex-deputada Zulaiê Cobra, substitui o Índice Geral de Preços (IGP) pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) nos reajustes de aluguel, elimina a cobrança da taxa de transferência do ponto comercial, e acaba com o 13º aluguel e o chamado “degrau” (reajuste de até 10% sobre o IGP a cada 24 meses).
No ano passado, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o projeto, com alterações. O texto aprovado retira os dispositivos como os que proíbem o locador de impor qualquer encargo adicional ao aluguel, cobrar multa superior a três aluguéis pela devolução do imóvel antes do fim do contrato, ou exigir valores referentes a obras de reforma ou pintura no shopping.
Debatedores
Foram convidados para debater o assunto:
– o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Júnior;
– o presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), Abram Szajman;
– o presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Marcelo Baptista Carvalho;
– o advogado do Conselho Nacional de Entidades de Shopping Centers (Conecs), Mario Cerveira Filho;
– o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin;
– o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Franchising (ABF),
Natan Baril.
A audiência, proposta pelos deputados Walter Ihoshi (DEM-SP) e Celso Russomanno (PP-SP), está marcada para as 14h30 em plenário a definir.
Fonte: Agência Câmara, 10 de agosto de 2009
