Entidades como Ablos, Sindilojas-SP e ABF se manifestam a favor de projeto que impede a aplicação de IGP-M nos contratos; índice cresceu mais de 30% nos últimos 12 meses
Paulo Gratão
A discussão sobre renovações de contratos de aluguel na pandemia ganhou mais um capítulo: tramita na Câmara dos Deputados, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 1062/21, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (REP-SP). O texto propõe fixar o índice oficial de inflação do país, atualmente o IPCA, para reajustes anuais.
A Lei do Inquilinato, de 1991, não determina o uso de um índice específico, e o mais adotado nas transações é o IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O IGP-M cresceu 32,02% nos últimos 12 meses.
Em reportagem anterior de PEGN, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), que diz representar 54 mil lojistas, se posicionaram contrárias ao PL. De acordo com as entidades, a alteração na lei impediria o uso de outros índices ou a livre negociação entre as partes – o que foi chamado pelas duas associações de “intervenção do governo” em atividades empresariais.
Sahyoun, presidente da Alshop, diz que, apesar de ser contra o PL, é a favor da aplicação do IPCA aos contratos neste momento. Ele defende que a negociação seja conduzida pelas partes.
Outras associações que representam lojistas, no entanto, discordam do posicionamento e trabalham pela aprovação do PL, sob o argumento de que o IPCA é o índice que mais consegue captar o cenário real do varejo, pois tem entre suas principais bases o cálculo do consumo. O IGP-M considera fatores como câmbio e construção civil, que tiveram altas elevadas nos últimos 12 meses e possuem pouca relação com o varejo.
Ao todo, 15 entidades assinaram um manifesto divulgado no fim da tarde de hoje, 29, no qual contestam a visão da Alshop. São elas: ABLOS, ABF, ABPS, Aloshop PE, AGV, AlôShopping, ASBRAF, CDL Recife, CDL POA, Sindilojas São Paulo, Sindilojas Recife, Sindilojas Porto Alegre e Sindilojas Campinas e Região.
Em entrevista a PEGN, Tito Bessa, presidente da Associação Brasileira de Lojas Satélite (Ablos), que diz representar mais de 2.150 lojas de shopping e 350 lojas de rua, afirma que a aprovação do projeto ajudará os lojistas a ter mais segurança na renovação de contratos em shopping centers, uma vez que empresas importantes do setor permanecem irredutíveis quanto às renegociações, forçando empreendedores a deixarem os espaços.
Ele afirma, também, que as isenções mencionadas pela Abrasce, de R$ 5 bilhões em aluguéis e reduções de custos, não podem ser vistas como medidas para ajudar os lojistas. “Os shoppings não deram nenhum benefício para os lojistas. Os abatimentos foram legais. O contrato perde o sentido com as lojas fechadas durante quatro ou cinco meses.”
O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas – SP), que diz representar 30 mil empresas de comércio varejista na capital paulista, endereçou hoje, dia 29 de abril, uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pedindo o apoio na aprovação do PL. “As empresas do comércio lojista estão duramente afetadas neste período de pandemia do coronavírus, com fechamento há vários meses de lojas, restrições, proibição de atendimento presenciais e consequentemente com elevadíssima queda de vendas, faturamento e desemprego no setor”, diz o documento.
Em entrevista a PEGN, o vice-presidente da entidade, Aldo Macri, comenta que não é interesse do setor em seguir com ações judiciais contra shoppings ou outros locadores, e que o projeto ajudará justamente a diminuir a incidência de liminares. “O PL vem ao encontro das nossas necessidades. O aumento com base no IGP-M é ilógico, injusto. Apoiamos o projeto, pois queremos encontrar uma saída da melhor forma possível”, afirma Macri.
Desde o início do ano, diversas entidades representativas têm se pronunciado sobre a dificuldade de negociação de reajustes de contratos com shopping centers. A Abrasce, por sua vez, afirma que as negociações têm sido conduzidas caso a caso.
Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios, 29 de abril de 2021
