A nova Lei do Inquilinato, se for sancionada em 30 dias pelo presidente Lula, poderá ter um efeito devastador nos casos de ação renovatória do aluguel e colocar grandes lojas de shopping centers em risco. Essa é a avaliação do advogado Mario Cerveira Filho, de um escritório especializado em contratos imobiliários em geral.
O advogado explicou que o assunto é “urgentíssimo” e poucos estão se dando conta da importância das mudanças. Segundo Mario Cerveira, “diferentemente da lei atual, o eventual despejo do locatário na ação renovatória poderá ocorrer logo após ser proferida a sentença em primeira instância, e não mais depois do trânsito em julgado. Ou seja, após esgotarem, todos os recursos”, afirmou.
Assim, no entendimento do advogado, se for proferida uma sentença totalmente equivocada numa ação renovatória, o locatário será despejado.
Outro aspecto levantado por Mario Cerveira é o prejuízo dos lojistas que terão de demitir os funcionários, localizar outro ponto comercial, realizar as obras de instalação etc. Isso porque existe na nova lei um ponto polêmico chamado “melhor proposta de terceiro”.
Ainda conforme o advogado “as lojas-âncora (Marisa, Saraiva, Centauro, McDonald’s, Magazine Luíza, Etna/Vivara, Lojas Riachuelo, Lojas Americanas) estão preocupadíssimas, no que diz respeito à proposta melhor de terceiro. Isso poderá gerar margem para manobras dos locadores, especialmente, em virtude da vinda de empresas estrangeiras para o país e que pretendem se instalar nos shopping centers”, alertou.
Fonte: Folha do Condomínio Online, 29 de novembro de 2009
