Após o Sindilojas-SP recorrer da decisão liminar que indeferiu o pedido de redução de aluguel, o Tribunal de Justiça (TJ) reformou a decisão de primeira instância, concedendo aos lojistas do Shopping Butantã desconto de 50% do aluguel, referente ao período entre 22/3/2020 e 11/6/2020.
Essa decisão favorece os lojistas estabelecidos no referido shopping center, representados pelo Sindilojas-SP que, por meio de seu escritório parceiro Cerveira Advogados Associados, ingressou com ação coletiva visando a isenção/redução no valor do aluguel mínimo mensal dos lojistas do centro de compras durante o período de suspensão de suas atividades, em razão da pandemia da Covid-19.
No processo, ainda se aguarda a apresentação de defesa pelo shopping. Ainda não há sentença final.
Fonte: Sindilojas-SP, 9 de setembro de 2020
