Omnicanalidade vira polêmica nos contratos entre loja e shopping
Venda on-line deve ou não ser contabilizada pela loja física? Nos novos contratos, shoppings querem participação caso loja venda ou prepare entrega de produto comprado
Venda on-line deve ou não ser contabilizada pela loja física? Nos novos contratos, shoppings querem participação caso loja venda ou prepare entrega de produto comprado
Por Daniel Alcântara Nastri Cerveira A locação é um contrato oneroso em que o locatário paga aluguel ao locador pelo uso do bem. Em imóveis
Shoppings exigem aluguel percentual sobre vendas, com contratos estabelecendo mínimo e percentual. Softwares interligados geram debates sobre acesso a dados sensíveis. Por Daniel Alcântara Nastri
A lei da liberdade econômica estabelece paridade em contratos empresariais. Tribunais aplicam normas às locações comerciais, mas sua extensão à Lei do Inquilinato é questionável.
O ponto comercial é crucial para muitos negócios, especialmente em franquias, onde cláusulas contratuais garantem preferência na sua aquisição. Por Daniel Alcântara Nastri Cerveira Ponto
A lei de franquia brasileira exige a entrega da circular de oferta com antecedência mínima de 10 dias. O descumprimento pode levar à anulação do
Lei do inquilinato garante direitos a locatários comerciais, como a ação renovatória. A falta poderia resultar em aluguéis abusivos e despejo. Por Daniel Alcântara Nastri
A lei do inquilinato garante direitos às empresas locatárias, como a ação renovatória. Contudo, há dúvidas sobre sua aplicação em concessões de áreas públicas, como
A lei do inquilinato protege lojistas, permitindo a renovação do contrato de locação com garantias e requisitos específicos, preservando o fundo de comércio. Por Daniel
Por Daniel Cerveira A mediação pré-processual foi definitivamente regulamentadas pelo CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho nesta segunda-feira (25). O procedimento de autocomposição
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