Artigos

1 de setembro de 2017

TAXA DE INCÊNDIO – AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE – COBRANÇA INDEVIDA DA MUNICIPALIDADE

Marcos Bizarria Inez de Almeida A taxa é um tributo que tem sua razão de ser vertida em duas hipóteses: exercício do poder de polícia ou […]
1 de setembro de 2017

PIS COFINS – BASE DE CÁLCULO – EXCLUSÃO – ICMS

Marcos Bizarria Inez de Almeida Para empresas tributadas pelo lucro presumido, é possível excluir da base de cálculo destas contribuições o ICMS. Por não se constituir […]
1 de setembro de 2017

PIS COFINS – BASE DE CÁLCULO – EXCLUSÃO – ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Marcos Bizarria Inez de Almeida Para empresas tributadas pelo lucro presumido e que estejam no regimeda substituição tributária, é possível excluir da base de cálculo destas […]
1 de setembro de 2017

IRPJ CSLL – BASE DE CÁLCULO – EXCLUSÃO – ICMS

Marcos Bizarria Inez de Almeida Para empresas tributadas pelo lucro presumido, é possível excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, o ICMS. Por […]
1 de setembro de 2017

IMPOSTO SOBRE A RENDA – GANHO DE CAPITAL – ISENÇÃO

Marcos Bizarria Inez de Almeida Os contribuintes que venderam imóvel para pagamento de outro, adquirido anteriormente, podem se isentar do imposto sobre a renda incidente no […]
1 de setembro de 2017

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL – PERMANÊNCIA – REGIME DESONERAÇÃO

Marcos Bizarria Inez de Almeida As empresas que optaram pelo pagamento da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta, de modo a reduzirem o encargo tributário, […]
1 de setembro de 2017

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL – BASE DE CÁLCULO – VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO – EXCLUSÃO

Marcos Bizarria Inez de Almeida O Superior Tribunal de Justiça, através de recurso repetitivo, definiu que as verbas de caráter indenizatório, não se incluem na base […]
15 de maio de 2017

Contrato de Locação da Unidade Franqueada

Por Daniel Alcântara Nastri Cerveira Artigo publicado: Boletim do Direito Imobiliário, 1ª quinzena, maio de 2017
17 de março de 2017

PIS COFINS – Base de Cálculo – Exclusão – ICMS

Para empresas tributadas pelo lucro presumido, é possível excluir da base de cálculo destas contribuições o ICMS. Por não se constituir em receita e sim em […]
16 de fevereiro de 2017

O trespasse involuntário do estabelecimento empresarial

Por Francisco dos Santos Dias Bloch Artigo publicado: Boletim do Direito Imobiliário, fevereiro de 2017
9 de dezembro de 2016

STF autoriza devassa das informações bancárias dos contribuintes

9 de dezembro de 2016

Nota Fiscal Paulista – necessária adequação do valor da multa

  Por Júlio César Silva Artigo publicado: Revista Sindilojas SP, Nov/Dez 2016
14 de novembro de 2016

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESTITUIÇÃO

Marcos Bizarria Inez de Almeida O Supremo Tribunal Federal decidiu questão controvertida acerca do ICMS, no regime de substituição tributária. Trata-se da possibilidade de pedido de […]
14 de novembro de 2016

ICMS – ENERGIA ELÉTRICA – BASE DE CÁLCULO – TARIFA DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO – EXCLUSÃO

Marcos Bizarria Inez de Almeida As concessionárias de energia elétrica incluem na fatura, serviços que ela mesma deveria custear, no entanto, repassam para o destinatário final, […]
14 de novembro de 2016

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL – BASE DE CÁLCULO – VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO – EXCLUSÃO

Marcos Bizarria Inez de Almeida O Superior Tribunal de Justiça, através de recurso repetitivo, definiu que as verbas de caráter indenizatório, não se incluem na base […]
30 de outubro de 2016

O STJ e a boa-fé contratual nas ações renovatórias

Por Francisco dos Santos Dias Bloch Artigo publicado: Boletim do Direito Imobiliário, outubro de 2016
21 de outubro de 2016

A redução do aluguel em tempos de crise

Por Daniel Alcântara Nastri Cerveira Artigo publicado: Franquia & Global Oportunities, Nº 80
22 de setembro de 2016

Benefícios da Ação Renovatória de Contrato de Locação Comercial

Por Daniel Alcântara Nastri Cerveira Artigo publicado: Boletim do Direito Imobiliário, 2ª quinzena, setembro de 2016
2 de setembro de 2016

Redução da multa rescisória em shopping centers

Por Francisco dos Santos Dias Bloch Artigo publicado: Revista Sindilojas SP, setembro/2016
11 de julho de 2016

A redução do aluguel em tempos de crise

Por Daniel Alcântara Nastri Cerveira Artigo publicado: Revista Sindilojas SP, julho/2016
24 de maio de 2016

O desafio das franquias no comércio eletrônico

Por Daniel Alcântara Nastri Cerveira Artigo publicado: Revista Sindilojas SP, maio/2016
28 de abril de 2016

Simples Nacional – PIS COFINS – Exclusão das alíquotas – Regime monofásico

Marcos Bizarria Inez de Almeida A Lei nº 10.147/2000 criou o regime monofásico de tributação das contribuições PIS e COFINS, ou seja, aquele no qual há […]
28 de abril de 2016

Simples Nacional – Contribuição FGTS 10% – Dispensa do pagamento

Marcos Bizarria Inez de Almeida A Lei Complementar nº 110/2001 criou a contribuição social incidente sobre os depósitos no fundo de garantia do tempo de serviço, […]
28 de abril de 2016

PIS COFINS – Isenção – Zona Franca de Manaus

Marcos Bizarria Inez de Almeida O artigo 4º do Decreto-lei nº 288/1967, recepcionado pela Constituição Federal de 1988, através do artigo 40 do Ato das Disposições […]
28 de abril de 2016

ITBI – Fato gerador – Base de cálculo

Marcos Bizarria Inez de Almeida O órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou a inconstitucionalidade, dos artigos 7-A,7-B e 12 da […]
28 de abril de 2016

ISS – Serviço de veiculação de propaganda e publicidade – Não incidência

Marcos Bizarria Inez de Almeida A Lei Complementar nº 116/2003, lista os serviços que são passíveis de tributação pelo imposto sobre serviços (ISS), somente aqueles constantes […]
28 de abril de 2016

Contrato de franquia – Lucro presumido – Base de cálculo – Alíquota

Marcos Bizarria Inez de Almeida Os contratos de franquia compreendem um plexo de direitos e obrigações, que regulam a relação jurídica entre franqueados e franqueadores. Esta […]
11 de março de 2016

Redução da multa rescisória em shopping centers

19 de fevereiro de 2016

PIS e COFINS – Alíquota zero – Kit didático (CD-ROM e livros impressos)

Marcos Bizarria Inez de Almeida As pessoas jurídicas do ramo educacional que fornecem kit didático (cd-rom e livros impressos), podem deixar de recolher as contribuições PIS […]
19 de fevereiro de 2016

Inscrição Estadual – Exigência de garantia para renovação

Marcos Bizarria Inez de Almeida Os contribuintes de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) do Estado de São Paulo, que têm dívidas deste tributo, […]
19 de fevereiro de 2016

ICMS – Diferencial de alíquota – Simples Nacional – Recolhimento – Onerosidade

Marcos Bizarria Inez de Almeida A Emenda nº 87/2015, alterou as redações dos incisos VII e VIII, do parágrafo 2º, do art. 155, da Constituição, nos […]
19 de fevereiro de 2016

ICMS – Protesto – Certidão da dívida ativa

Marcos Bizarria Inez de Almeida O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recente decisão, entendeu que o protesto da certidão da dívida ativa, […]
19 de fevereiro de 2016

ICMS – Base de cálculo – Exclusão – Demanda contratada e não utilizada de energia elétrica

Marcos Bizarria Inez de Almeida As empresas que contratam junto as distribuidoras de energia elétrica, reserva de potência para utilização quando houver necessidade de consumo suplementar, […]
18 de fevereiro de 2016

ICMS – Crédito presumido – Base de cálculo – Exclusão – PIS, COFINS, IRPJ E CSLL

Marcos Bizarria Inez de Almeida O Anexo III, do Regulamento do ICMS/2000, do Estado de São Paulo, lista os setores produtivos que detêm créditos outorgados (ou […]
18 de fevereiro de 2016

ICMS – Alíquota – Energia elétrica

Marcos Bizarria Inez de Almeida Os Estados costumam cobrar alíquota de ICMS sobre o consumo de energia elétrica no patamar de 25%, o que representa percentual […]
18 de fevereiro de 2016

Contribuição previdenciária patronal – Base de cálculo – Exclusão – PIS e COFINS

Marcos Bizarria Inez de Almeida As empresas que recolhem contribuição previdenciária patronal, através de percentual sobre a receita bruta, de acordo com a Lei nº 12.546/2011, […]
18 de fevereiro de 2016

Contribuição previdenciária patronal – Base de cálculo – Exclusão ISS

Marcos Bizarria Inez de Almeida As empresas que recolhem contribuição previdenciária patronal, através de percentual sobre a receita bruta, de acordo com a Lei nº 12.546/2011, […]
18 de fevereiro de 2016

CIDE – Royalties – Base de cálculo – Exclusão do Imposto de Renda retido na fonte

Marcos Bizarria Inez de Almeida O art. 725, do Regulamento do Imposto de Renda, determina que deverá ser incluído nos valores remetidos ao exterior, o montante […]
26 de janeiro de 2016

PIS e COFINS sobre variação cambial do resultado de exportação de mercadorias e serviços

Marcos Bizarria Inez de Almeida A partir do Decreto nº 8.426/2015, a União Federal passou a exigir as contribuições PIS e COFINS sobre as receitas financeiras […]
26 de janeiro de 2016

Exclusão de ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

Marcos Bizarria Inez de Almeida As empresas que recolhem contribuição previdenciária patronal, através de percentual sobre a receita bruta, de acordo com a Lei nº 12.546/2011, […]
14 de janeiro de 2016

Redução da multa rescisória em shopping centers

12 de janeiro de 2016

Direito do Consumidor e as Redes de Franquia

3 de agosto de 2015

Críticas ao projeto do novo Código Comercial: A questão dos shopping centers e o direito ao ponto dos lojistas

24 de julho de 2015

Coletânia de dicas para o seu negócio

24 de julho de 2015

Remuneração pelo uso da marca

14 de julho de 2015

Execução de créditos locatícios e encargos em shopping center

29 de junho de 2015

A importância dos prazos contratuais na locação residencial

26 de maio de 2015

Roteiro do empreendedor franqueador

26 de maio de 2015

Franquia ou Licenciamento. Questão de escolha?

26 de maio de 2015

Como não perder seu ponto comercial

23 de abril de 2015

Direito do Consumidor e as Redes de Franquia

  Artigo publicado: Revista Sindilojas SP Lojas & Lojistas, 23 de abril de 2015
1 de abril de 2015

Direito do Consumidor e as redes de franquia

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor em 1991 e a Lei de Franquia em 1995. Desta forma, não há na nossa […]
18 de março de 2015

Franchising e o Simples Nacional

É possível o enquadramento do franqueado no regime tributário diferenciado Simples Nacional, regido pela Lei Complementar nº 123, de 2006. O Simples Nacional trata-se de um […]
20 de fevereiro de 2015

A avaliação judicial do aluguel

  Artigo publicado: Jornal Todo Dia – Campinas e Região/SP, 20 de fevereiro de 2015
18 de fevereiro de 2015

Cláusula penal nos contratos de locação

Artigo publicado: Jornal Correio Braziliense, 18 de fevereiro de 2015
30 de janeiro de 2015

Locação em Shopping Centers: O momento do mercado e as oportunidades aos lojistas

26 de janeiro de 2015

Franquia ou licenciamento: questão de escolha?

  Artigo publicado: Revista Visão Jurídica, 26 de janeiro de 2015
12 de janeiro de 2015

O que é direito ao ponto comercial?

Ponto comercial é o local onde se encontra situado o varejista ou empresário. “Lei de Luvas” (promulgada em 1934), confere uma proteção especial a alguns inquilinos […]
4 de dezembro de 2014

Direitos e deveres dos lojistas e as reclamações dos consumidores

Érica de Lima Siqueira* Faltando pouco menos de um mês para o Natal, muitos consumidores já iniciaram as compras e os órgãos de defesa do consumidor […]
18 de novembro de 2014

Responsabilidade civil do shopping center em relação aos lojistas por ocorrência de furtos

Em razão da importância que os grandes centros comerciais fechados (popularizados no Brasil com a terminologia inglesa “shopping centers”) alcançaram na nossa estrutura socioeconômica urbana, a […]
3 de novembro de 2014

Defeitos do imóvel alugado: alternativas do locatário

Os contratos de locação são bilaterais, ou seja, a cada contratante cabe o cumprimento de uma determinada obrigação, e uma das partes não pode exigir, da […]
20 de outubro de 2014

Contrato verbal de franquia

  Artigo publicado: Jornal Correio Braziliense, 20 de outubro de 2014
17 de outubro de 2014

O direito do consumidor e as redes de franquia

  Artigo publicado: Safe Group News, 17 de outubro de 2014
16 de outubro de 2014

Sucessão societária e contrato de locação

  Artigo publicado: Revista Visão Jurídica, 16 de outubro de 2014
13 de outubro de 2014

Franquia e Licenciamento

8 de outubro de 2014

O mercado e as oportunidades aos lojistas

Após um período de aquecimento na economia, o qual foi alcançado, principalmente, pelo forte aumento do consumo no mercado interno, o Brasil tem enfrentado resultados econômicos […]
17 de setembro de 2014

Locação em shopping centers: o mercado e as oportunidades aos lojistas

Após um período de aquecimento na economia, o qual foi alcançado, principalmente, pelo forte aumento do consumo no mercado interno, o Brasil tem enfrentado resultados econômicos […]
11 de setembro de 2014

Defeitos do imóvel alugado: alternativas do locatário

  Artigo publicado: Jornal Diário de Notícias, 11 de setembro de 2014
10 de setembro de 2014

Franquia ou Licenciamento: questão de escolha?

  Artigo publicado: Jornal Empresas & Negócios, 10 de setembro de 2014
9 de setembro de 2014

Royalties no contrato de franquia

  Artigo publicado: Revista Visão Jurídica, 9 de setembro de 2014
28 de agosto de 2014

Não obedecer a circular de oferta pode anular contratos

  Artigo publicado: Jornal O Estado – Ceará, 28 de agosto de 2014
25 de agosto de 2014

Contrato de franquia por prazo indeterminado

  Artigo publicado: Jornal Diário de Notícias – São Paulo, 25 de agosto de 2014
18 de agosto de 2014

Defeitos do imóvel alugado: alternativas do locatário

  Artigo publicado: Boletim do Direito Imobiliário, 2ª quinzena de agosto de 2014
11 de agosto de 2014

Locações “built to suit”

  Artigo publicado: Revista Visão Jurídica, 11 de agosto de 2014
22 de julho de 2014

Defeitos do imóvel alugado: alternativas do locatário

  Artigo publicado: Jornal Empresas & Negócios, 22 de julho de 2014
24 de junho de 2014

O que é direito ao ponto comercial?

  Artigo publicado: Revista Visão Jurídica, 24 de junho de 2014
10 de junho de 2014

Os royalties nos contratos de franquia

  Artigo publicado: Jornal Diário do Comércio – Minas Gerais, 10 de junho de 2014
26 de maio de 2014

Contrato verbal de franquia

  Artigo publicado: Jornal DCI, 26 de maio de 2014
7 de maio de 2014

Sucessão societária e o contrato de locação

  Artigo publicado: Jornal DCI, 7 de maio de 2014
6 de maio de 2014

Sucessão societária e o contrato de locação, conforme a Lei nº 8245/91

  Artigo publicado: Boletim Diário das Leis, 6 de maio de 2014
2 de maio de 2014

O que é direito ao ponto comercial?

Ponto comercial é o local onde se encontra situado o varejista ou empresário. “Lei de Luvas” (promulgada em 1934), confere uma proteção especial a alguns inquilinos […]
30 de abril de 2014

Interpretação – O futuro das ações renovatórias na Lei do Inquilinato

  Artigo publicado: Revista Visão Jurídica, 30 de abril de 2014
29 de abril de 2014

Built to suit e a multa por rescisão antecipada

  Artigo publicado: Jornal Correio Braziliense, 29 de abril de 2014
25 de abril de 2014

Lei do Inquilinato & Prazos – orientação ao lojista de shopping center

por Mario Cerveira Filho O artigo 8º da Lei do Inquilinato cuida dos efeitos que a alienação do imóvel locado pode produzir em relação ao contrato […]
9 de abril de 2014

As locações built to suit e a limitação à multa por rescisão antecipada

Igor de Oliveira Cardoso* Atualmente tem-se como um dos pontos mais controvertidos, no âmbito das relações locatícias, a questão da multa por rescisão antecipada do contrato […]
25 de março de 2014

Contrato verbal de franquia

  Artigo publicado: Jornal Diário Regional, 25 de março de 2014
25 de março de 2014

Ações Renovatórias

  Artigo publicado: Revista Infra, 25 de março de 2014
18 de março de 2014

Contrato de franquia

  Artigo publicado: Jornal Diário Regional, 18 de março de 2014
18 de março de 2014

Circular de oferta de franquia

  Artigo publicado: Revista Visão Jurídica, 18 de março de 2014
18 de março de 2014

O Direito ao Ponto Comercial

O ponto comercial é o local onde se encontra situado o varejista ou empresário. Nesta linha, podemos dizer que o ponto é um dos elementos formadores […]
18 de março de 2014

Os royalties no contrato de franquia

Em que pese não ser obrigatória a sua cobrança, a maioria das redes de franquia adotam o royalty, em diversas modalidades, como a principal fonte de […]
18 de março de 2014

Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça e o futuro das ações renovatórias

O Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição Federal, tem a função de unificar a interpretação acerca das leis federais. E poucos temas são tão […]
14 de março de 2014

Alteração na lei de franquias

  Artigo publicado: Revista Jurídica Consulex, 14 de março de 2014
13 de março de 2014

Custo de ocupação: o maior desafio do varejo?

  Artigo publicado: Novo Varejo, 13 de março de 2014
25 de fevereiro de 2014

O futuro das ações renovatórias na Lei do Inquilinato

  Artigo publicado: Jornal Diário da Manhã, 25 de fevereiro de 2014
18 de fevereiro de 2014

Passa-se o ponto: o fenômeno do trespasse

  Artigo publicado: Revista Visão Jurídica, 18 de fevereiro de 2014
3 de fevereiro de 2014

Lei do Inquilinato & Prazos

  Artigo publicado: Revista Lojas & Lojistas, 3 de fevereiro de 2014
28 de janeiro de 2014

Faca de dois gumes

  Artigo publicado: Revista Visão Jurídica, 28 de janeiro de 2013
6 de janeiro de 2014

Um ótimo negócio, mas com cuidados

  Artigo publicado: Revista Mundo Corporativo, 6 de janeiro de 2014
9 de novembro de 2013

Atraso na inauguração de shopping centers e os direitos dos lojistas

Esse problema afeta de maneira direta os lojistas que já assinaram seus contratos de locação, prevendo uma determinada data para o início de suas operações *Francisco […]
Cerveira Advogados

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