Artigos

Marcos Bizarria Inez de Almeida A taxa é um tributo que tem sua razão de ser vertida em duas hipóteses: exercício do poder de polícia ou […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida Para empresas tributadas pelo lucro presumido, é possível excluir da base de cálculo destas contribuições o ICMS. Por não se constituir […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida Para empresas tributadas pelo lucro presumido e que estejam no regimeda substituição tributária, é possível excluir da base de cálculo destas […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida Para empresas tributadas pelo lucro presumido, é possível excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, o ICMS. Por […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida Os contribuintes que venderam imóvel para pagamento de outro, adquirido anteriormente, podem se isentar do imposto sobre a renda incidente no […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida As empresas que optaram pelo pagamento da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta, de modo a reduzirem o encargo tributário, […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida O Superior Tribunal de Justiça, através de recurso repetitivo, definiu que as verbas de caráter indenizatório, não se incluem na base […]

Por Daniel Alcântara Nastri Cerveira Artigo publicado: Boletim do Direito Imobiliário, 1ª quinzena, maio de 2017

Para empresas tributadas pelo lucro presumido, é possível excluir da base de cálculo destas contribuições o ICMS. Por não se constituir em receita e sim em […]

Por Francisco dos Santos Dias Bloch Artigo publicado: Boletim do Direito Imobiliário, fevereiro de 2017

  Por Júlio César Silva Artigo publicado: Revista Sindilojas SP, Nov/Dez 2016

Marcos Bizarria Inez de Almeida O Supremo Tribunal Federal decidiu questão controvertida acerca do ICMS, no regime de substituição tributária. Trata-se da possibilidade de pedido de […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida As concessionárias de energia elétrica incluem na fatura, serviços que ela mesma deveria custear, no entanto, repassam para o destinatário final, […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida O Superior Tribunal de Justiça, através de recurso repetitivo, definiu que as verbas de caráter indenizatório, não se incluem na base […]

Por Francisco dos Santos Dias Bloch Artigo publicado: Boletim do Direito Imobiliário, outubro de 2016

Por Daniel Alcântara Nastri Cerveira Artigo publicado: Franquia & Global Oportunities, Nº 80

Por Daniel Alcântara Nastri Cerveira Artigo publicado: Boletim do Direito Imobiliário, 2ª quinzena, setembro de 2016

Por Francisco dos Santos Dias Bloch Artigo publicado: Revista Sindilojas SP, setembro/2016

Por Daniel Alcântara Nastri Cerveira Artigo publicado: Revista Sindilojas SP, julho/2016

Por Daniel Alcântara Nastri Cerveira Artigo publicado: Revista Sindilojas SP, maio/2016

Marcos Bizarria Inez de Almeida A Lei nº 10.147/2000 criou o regime monofásico de tributação das contribuições PIS e COFINS, ou seja, aquele no qual há […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida A Lei Complementar nº 110/2001 criou a contribuição social incidente sobre os depósitos no fundo de garantia do tempo de serviço, […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida O artigo 4º do Decreto-lei nº 288/1967, recepcionado pela Constituição Federal de 1988, através do artigo 40 do Ato das Disposições […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida O órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou a inconstitucionalidade, dos artigos 7-A,7-B e 12 da […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida A Lei Complementar nº 116/2003, lista os serviços que são passíveis de tributação pelo imposto sobre serviços (ISS), somente aqueles constantes […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida Os contratos de franquia compreendem um plexo de direitos e obrigações, que regulam a relação jurídica entre franqueados e franqueadores. Esta […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida As pessoas jurídicas do ramo educacional que fornecem kit didático (cd-rom e livros impressos), podem deixar de recolher as contribuições PIS […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida Os contribuintes de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) do Estado de São Paulo, que têm dívidas deste tributo, […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida A Emenda nº 87/2015, alterou as redações dos incisos VII e VIII, do parágrafo 2º, do art. 155, da Constituição, nos […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recente decisão, entendeu que o protesto da certidão da dívida ativa, […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida As empresas que contratam junto as distribuidoras de energia elétrica, reserva de potência para utilização quando houver necessidade de consumo suplementar, […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida O Anexo III, do Regulamento do ICMS/2000, do Estado de São Paulo, lista os setores produtivos que detêm créditos outorgados (ou […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida Os Estados costumam cobrar alíquota de ICMS sobre o consumo de energia elétrica no patamar de 25%, o que representa percentual […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida As empresas que recolhem contribuição previdenciária patronal, através de percentual sobre a receita bruta, de acordo com a Lei nº 12.546/2011, […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida As empresas que recolhem contribuição previdenciária patronal, através de percentual sobre a receita bruta, de acordo com a Lei nº 12.546/2011, […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida O art. 725, do Regulamento do Imposto de Renda, determina que deverá ser incluído nos valores remetidos ao exterior, o montante […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida A partir do Decreto nº 8.426/2015, a União Federal passou a exigir as contribuições PIS e COFINS sobre as receitas financeiras […]

Marcos Bizarria Inez de Almeida As empresas que recolhem contribuição previdenciária patronal, através de percentual sobre a receita bruta, de acordo com a Lei nº 12.546/2011, […]

  Artigo publicado: Revista Sindilojas SP Lojas & Lojistas, 23 de abril de 2015

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor em 1991 e a Lei de Franquia em 1995. Desta forma, não há na nossa […]

É possível o enquadramento do franqueado no regime tributário diferenciado Simples Nacional, regido pela Lei Complementar nº 123, de 2006. O Simples Nacional trata-se de um […]

  Artigo publicado: Jornal Todo Dia – Campinas e Região/SP, 20 de fevereiro de 2015

Artigo publicado: Jornal Correio Braziliense, 18 de fevereiro de 2015

  Artigo publicado: Revista Visão Jurídica, 26 de janeiro de 2015

Ponto comercial é o local onde se encontra situado o varejista ou empresário. “Lei de Luvas” (promulgada em 1934), confere uma proteção especial a alguns inquilinos […]

Érica de Lima Siqueira* Faltando pouco menos de um mês para o Natal, muitos consumidores já iniciaram as compras e os órgãos de defesa do consumidor […]

Em razão da importância que os grandes centros comerciais fechados (popularizados no Brasil com a terminologia inglesa “shopping centers”) alcançaram na nossa estrutura socioeconômica urbana, a […]

Os contratos de locação são bilaterais, ou seja, a cada contratante cabe o cumprimento de uma determinada obrigação, e uma das partes não pode exigir, da […]

  Artigo publicado: Jornal Correio Braziliense, 20 de outubro de 2014

  Artigo publicado: Safe Group News, 17 de outubro de 2014

  Artigo publicado: Revista Visão Jurídica, 16 de outubro de 2014

Após um período de aquecimento na economia, o qual foi alcançado, principalmente, pelo forte aumento do consumo no mercado interno, o Brasil tem enfrentado resultados econômicos […]

Após um período de aquecimento na economia, o qual foi alcançado, principalmente, pelo forte aumento do consumo no mercado interno, o Brasil tem enfrentado resultados econômicos […]

  Artigo publicado: Jornal Diário de Notícias, 11 de setembro de 2014

  Artigo publicado: Jornal Empresas & Negócios, 10 de setembro de 2014

  Artigo publicado: Revista Visão Jurídica, 9 de setembro de 2014

  Artigo publicado: Jornal O Estado – Ceará, 28 de agosto de 2014

  Artigo publicado: Jornal Diário de Notícias – São Paulo, 25 de agosto de 2014

  Artigo publicado: Boletim do Direito Imobiliário, 2ª quinzena de agosto de 2014

  Artigo publicado: Revista Visão Jurídica, 11 de agosto de 2014

  Artigo publicado: Jornal Empresas & Negócios, 22 de julho de 2014

  Artigo publicado: Revista Visão Jurídica, 24 de junho de 2014

  Artigo publicado: Jornal Diário do Comércio – Minas Gerais, 10 de junho de 2014

  Artigo publicado: Jornal DCI, 26 de maio de 2014

  Artigo publicado: Jornal DCI, 7 de maio de 2014

  Artigo publicado: Boletim Diário das Leis, 6 de maio de 2014

Ponto comercial é o local onde se encontra situado o varejista ou empresário. “Lei de Luvas” (promulgada em 1934), confere uma proteção especial a alguns inquilinos […]

  Artigo publicado: Revista Visão Jurídica, 30 de abril de 2014

  Artigo publicado: Jornal Correio Braziliense, 29 de abril de 2014

por Mario Cerveira Filho O artigo 8º da Lei do Inquilinato cuida dos efeitos que a alienação do imóvel locado pode produzir em relação ao contrato […]

Igor de Oliveira Cardoso* Atualmente tem-se como um dos pontos mais controvertidos, no âmbito das relações locatícias, a questão da multa por rescisão antecipada do contrato […]

  Artigo publicado: Jornal Diário Regional, 25 de março de 2014

  Artigo publicado: Revista Infra, 25 de março de 2014

  Artigo publicado: Jornal Diário Regional, 18 de março de 2014

  Artigo publicado: Revista Visão Jurídica, 18 de março de 2014

O ponto comercial é o local onde se encontra situado o varejista ou empresário. Nesta linha, podemos dizer que o ponto é um dos elementos formadores […]

Em que pese não ser obrigatória a sua cobrança, a maioria das redes de franquia adotam o royalty, em diversas modalidades, como a principal fonte de […]

O Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição Federal, tem a função de unificar a interpretação acerca das leis federais. E poucos temas são tão […]

  Artigo publicado: Revista Jurídica Consulex, 14 de março de 2014

  Artigo publicado: Novo Varejo, 13 de março de 2014

  Artigo publicado: Jornal Diário da Manhã, 25 de fevereiro de 2014

  Artigo publicado: Revista Visão Jurídica, 18 de fevereiro de 2014

  Artigo publicado: Revista Lojas & Lojistas, 3 de fevereiro de 2014

  Artigo publicado: Revista Visão Jurídica, 28 de janeiro de 2013

  Artigo publicado: Revista Mundo Corporativo, 6 de janeiro de 2014

Esse problema afeta de maneira direta os lojistas que já assinaram seus contratos de locação, prevendo uma determinada data para o início de suas operações *Francisco […]