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Informativo |
São Paulo - Ano 16 - Nº 40 - NOV 2021 |
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LGPD E O LOGISTA – REGRAS E MELHORES PRÁTICAS • Via Teams
Webinar Jurídico - ABLOS • Cerveira Advogados
11/novembro às 17h00 • Exclusivo para Associados ABLOS
Sobre o que vamos falar?
* Principais regras da LGPD
* Como os lojistas estão se adaptando a LGPD
* Melhores práticas para adotar
Inscrições antecipadas. |
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• OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA
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IRPJ CSLL - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO - ATUALIZAÇÃO SELIC
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O STF em recente julgamento de recurso extraordinário, com repercussão geral admitida, ou seja, a decisão da Suprema Corte deve ser seguida pelas demais instâncias do Poder Judiciário, foi decidido que não incide IRPJ e CSLL sobre os valores de atualização pela Selic recebidos de restituição ou compensação de tributos.
Isto porque a taxa Selic é composta de juros de mora e, correção monetária.
Com relação aos juros de mora estes têm natureza indenizatória, o que afasta a tributação dos impostos acima mencionados.
Quanto a correção monetária, esta tem a função de preservar o poder de compra para obstar os efeitos da inflação, o que também afasta a incidência tributária.
Para empresas que receberam ou têm valores oriundos de restituição ou compensação de tributos a receber, podem ingressar com a medida judicial cabível para recuperar o que pagaram a título do IRPJ e CSLL incidentes sobre a atualização de tributos pela Selic, restituídos ou compensados, bem como, para impedir que referida atualização seja tributada.
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A Cartilha ISS sobre Royalties
ABF - Associação Brasileira de Franchising
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Atenta aos principais assuntos, a ABF - Associação Brasileira de Franchising elaborou mais uma importante publicação. A Cartilha ISS sobre Royalties. Com linguagem simples e objetiva, a Cartilha detalha diversos assuntos, que esclarecem as questões que envolveram a incidência da cobrança do Imposto Sobre Serviços nos referidos contratos. Traz o posicionamento da ABF, que desde o início defendeu seu entendimento quanto à inconstitucionalidade dessa cobrança. LEIA MAIS>> |
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ANPD e as orientações sobre segurança de dados pessoais para agentes de pequeno porte
Lucas Anjos
Portal Estadão - Blog Fausto Macedo |
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais disponibilizou, no último dia 04 de outubro, um guia orientativo e checklist sobre padrões mínimos de segurança da informação, destinado a empresas e pessoas naturais que tratam dados pessoais com fins econômicos. Embora direcionado especialmente para empresas de pequeno porte, recomenda-se este guia para todos os agentes que tratam dados. LEIA MAIS>>
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A LGPD aplicada às redes de franquias
Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Lex Prime |
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Observamos atualmente um crescimento exponencial no uso da internet e da tecnologia no mundo dos negócios. Por outro lado, as empresas estão cada vez mais agressivas em suas ações de marketing e utilizando os dados pessoais para fins de promover as suas atividades. Ademais, verificamos, rotineiramente, a ocorrência de vazamentos de dados em todos os setores da sociedade, bem como hackers agindo na rede por motivos econômicos e outros tantos que nem podemos imaginar. LEIA MAIS>>
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IGP-M alto dispara renegociação e troca de indexador para aluguéis
Francisco dos Santos Dias Bloch
Valor Econômico |
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Principal indicador de referência para reajuste dos contratos de aluguéis, o IGP-M disparou nos últimos meses pressionado por aumento do dólar, desajustes no setor industrial devido à pandemia de covid-19 e, mais recentemente, pela crise hídrica. Em 12 meses até setembro, o índice acumula alta de 24,86%. A escalada levou locadores e locatários a trocarem o tradicional indicador de correção de aluguéis, o IGP-M, pelo IPCA, a inflação oficial. Novos contratos já contam com a mudança na cláusula de reajuste. LEIA MAIS>>
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O andar da reforma tributária no Brasil
Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Diário de Caratinga |
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A Reforma Tributária no Brasil tem grandes entraves, devido a inúmeros interesses de vários setores produtivos. Isso porque, sabe-se que, a possível simplificação do sistema não significa redução de impostos e começar já a busca por informações é primordial para prevenir o impacto adverso das mudanças. A simplificação pode funcionar como a alavanca para um ambiente mais competitivo e confiável, especialmente para o pequeno franqueado. LEIA MAIS>>
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Criatividade é a maior aposta para sobreviver à pandemia
Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Guia Oficial de Franquias ABF 2021 |
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A alta do dólar e as restrições impostas pela pandemia de Covid-19 impactaram o mercado de Hotelaria e Turismo em 2020. A combinação gerou o pior faturamento já presenciado pela série da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo. As estatísticas, no entanto, poderiam ser mais desanimadoras se empresas e franqueadoras não tivessem buscado soluções. LEIA MAIS>>
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Vazamento de dados durante home office preocupa empresas
Lucas Anjos
Diário do Grande ABC |
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Segundo levantamento da Thales, empresa líder global em alta tecnologia, 90% dos executivos de empresas brasileiras ouvidos dizem estar atentos ao tema. Já 47% dos profissionais de TI das companhias dizem não confiar em seus atuais sistemas de segurança de acesso para suportar a realidade do trabalho híbrido. Seis em cada dez entrevistados afirmam ter nas empresas o uso da VPN. LEIA MAIS>>
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