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Informativo |
São Paulo - Ano 19 - Nº 64 - ABR 2023 |
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Ponto Comercial: Como proteger e manter o aluguel em patamar adequado
Daniel Cerveira
Sindilojas - SP |
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A pandemia afetou fortemente as lojas físicas. Por consequência, o mercado imobiliário foi afetado, envolvendo imóveis de rua, shopping e outros empreendimentos. O webinar tem o objetivo de informar quais são os direitos dos lojistas com relação aos pontos comerciais e estratégias negociais possíveis.
TÓPICOS:
– Direito ao Ponto;
– Ação Revisional de Aluguel;
– Ação renovatória de Contrato de Locação;
– Shopping Center.
Evento: PRESENCIAL
PÚBLICO-ALVO
Empresas filiadas e associadas ao Sindilojas-SP
INVESTIMENTO
Gratuito para empresas filiadas e associadas ao Sindilojas-SP
Data: 19 de abril
Horário: 09:00h as 11:30h
Local: Auditório João Di Pietro | Sede Sindilojas-SP
Endereço: Rua Cel. Xavier de Toledo nº 99 - 2º andar | Centro.
INSCREVA-SE>>
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ANPD e as regras de aplicação de sanções da LGPD
Lucas Anjos
Associação de Empresas e Profissionais da Informação |
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou no último dia 27 de fevereiro o novo Regulamento para tratar da aplicação de sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados. O ato normativo representa um marco para a Política Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade, pois, em complemento ao Regulamento n.º 1/2021, que estabeleceu os procedimentos de fiscalização e o processo administrativo sancionador no âmbito da ANPD, conclui os atos normativos necessários para viabilizar, de fato, a aplicação da Lei. LEIA MAIS>>
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LGPD: dano moral na ótica dos tribunais
Lucas Anjos
Estadão |
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o simples vazamento de dados cadastrais não é capaz de gerar dano moral indenizável. A sentença reforma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou empresa a pagar R$ 5 mil a um cliente que teve expostas informações como nome, data de nascimento, endereço e documento de identificação. O Ministro afirmou nos autos do processo que o dano moral não é presumido. Assim, o titular dos dados deve demonstrar ter ocorrido efetivo prejuízo decorrente daquele vazamento e do acesso por terceiros não autorizados. LEIA MAIS>>
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Governo e Sindilojas-SP tratam do ambiente de negócios em São Paulo
Sindilojas-SP |
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O Presidente do Sindilojas-SP, Aldo Macri, participou na última semana, de reunião com o Vice-Governador de São Paulo, Felicio Ramuth, e com lideranças empresariais, na Fecomércio – SP. O encontro também teve a participação do Secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab, e do Secretário de Justiça e Cidadania, Fabio Prieto. A reunião foi marcada pela entrega de um conjunto de prioridades do comércio, como forma de contribuir com os trabalhos do Poder Executivo Estadual. LEIA MAIS>>
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STF afasta legislação trabalhista de contrato de franquias
Daniel Cerveira
Jornal Jurid |
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que desconsiderou um contrato de franquia de um consultório odontológico e reconheceu vínculo empregatício. A decisão publicada nesta semana segue posições reiteradas do STF de permitir formas alternativas de relações de trabalho. LEIA MAIS>>
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