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Informativo |
São Paulo - Ano 16 - Nº 22 - OUT 2020 |
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• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Prezados Clientes,
Em vista da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lembramos e comunicamos a todos que estamos atuando na área, em especial junto às empresas varejistas, sob supervisão da  , programa de tecnologia da Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados.
Esclarecemos que a nova lei exige a adequação das companhias aos seus termos, através da adoção de uma política de governança.
No mais, ressaltamos que celebramos parcerias com profissionais da área de tecnologia e segurança digital, os quais são fundamentais para a execução das medidas.
Quem tiver interesse no assunto, estamos à disposição.
Cordialmente,
Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados.
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• WEBINAR: Direitos nas negociações de aluguéis
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Lojistas conseguem na Justiça reduzir aluguéis
Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Jornal Valor Econômico |
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Comerciantes têm conseguido na Justiça reduzir valores de aluguéis cobrados por shoppings e aeroportos, mesmo depois da reabertura parcial das lojas. Há decisões recentes de primeira e segunda instâncias concedidas a lojistas de São Paulo e Belo Horizonte. Dão desconto de 50% por determinado período ou estabelecem percentuais para cada fase de retomada do comércio. LEIA MAIS>>
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Com pandemia e crise, shopping de luxo teve até disputa por ponto
Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Diário do Comércio |
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Se existe um setor que quer apagar da história o ano de 2020 é o de shopping centers. O público sumiu e o embate com lojistas para a redução de aluguéis já chegou à Justiça. Mas tem um segmento de lojas que parece estar otimista com os negócios no Brasil, aquele que atua com produtos luxo, como joias, roupas, sapatos, perfumes e acessórios. . LEIA MAIS>>
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Sindilojas-SP conquista 50% de desconto no aluguel dos lojistas do Shopping Butantã
Sindilojas-SP |
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Após o Sindilojas-SP recorrer da decisão liminar que indeferiu o pedido de redução de aluguel, o Tribunal de Justiça reformou a decisão de primeira instância, concedendo aos lojistas do Shopping Butantã desconto de 50% do aluguel. LEIA MAIS>>
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Liminares contra aluguéis em shoppings
Sindilojas-SP |
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Recentemente, o Sindilojas-SP obteve êxito em 2 ações coletivas contra os shoppings Interlagos e Butantã, visando obter a declaração de inexigibilidade total ou parcial do aluguel mínimo cobrado dos lojistas durante o período em que os empreendimentos ficaram fechados por força da pandemia da Covid-19. Uma 3ª ação coletiva, do Shopping Morumbi Town foi indeferida e o Sindilojas-SP recorrerá. LEIA MAIS>>
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Nos shoppings, comerciantes trocam pontos por isenção de multa
Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Diário do Comércio |
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Primeiro foram meses sem faturar. Depois, a disputa, até na Justiça, para reduzir o aluguel. Agora, os lojistas de shoppings estão entregando os pontos sem receber nada por eles. Sem conseguir uma redução no valor da locação e com uma clientela menor, os comerciantes estão sendo forçados a entregar o ponto e, com sorte, conseguem a liberação de multa. LEIA MAIS>>
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Lojistas vão à Justiça para ter acesso à conta de condomínio de shoppings
Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Diário do Comércio |
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A crise provocada pelo novo coronavírus expõe mais um atrito nas relações entre lojistas e administradores de shopping centers. Um cabeleireiro recorreu à Justiça para ter acesso ao que parece ser o básico: o detalhamento nos gastos do condomínio do shopping União de Osasco. LEIA MAIS>>
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O Índice Geral de Preços (IGP) como vilão dos lojistas no Brasil
Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Portal Estadão - Blog Fausto Macedo
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Temos ouvido nos últimos dias notícias sobre a disparada da inflação, com destaque para os preços dos alimentos e da gasolina. Cumpre esclarecer que o fenômeno chamado “inflação” é medido segundo critérios próprios e apresenta variações dependendo do índice adotado. No Brasil a inflação oficial é determinada pelo IBGE, por meio do IPCA. LEIA MAIS>>
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O diferencial de alíquota do ICMS e as empresas no regime do Simples Nacional
Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Gazeta Digital
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O diferencial de alíquota (DIFAL) é o resultado positivo da subtração da alíquota interestadual pela interna, que obriga o contribuinte (Simples Nacional) nas operações com outros Estados recolher tal diferença na entrada do produto na unidade federativa, destinatária para fins de comercialização. LEIA MAIS>>
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O direito dos lojistas de shopping em exigir a abertura das contas
Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Sindilojas-SP
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Já faz algum tempo que o setor de shopping centers apresenta um gargalo preocupante a ser administrado, que cuida do alto custo dos encargos locatícios suportados pelos lojistas lá instalados. Como regra, além do aluguel, o lojista arca com as despesas referentes aos encargos comuns, fundo de promoção e encargos específicos, todos representativos. LEIA MAIS>>
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