logo logo

Informativo

São Paulo - Ano 19 - Nº 63 - MAR 2023

 

  • EVENTO

 
logo

Ponto Comercial: Como proteger e manter o aluguel em patamar adequado

Daniel Cerveira

Sindilojas - SP

 

A pandemia afetou fortemente as lojas físicas. Por consequência, o mercado imobiliário foi afetado, envolvendo imóveis de rua, shopping e outros empreendimentos. O webinar tem o objetivo de informar quais são os direitos dos lojistas com relação aos pontos comerciais e estratégias negociais possíveis.

 

TÓPICOS:

– Direito ao Ponto;

– Ação Revisional de Aluguel;

– Ação renovatória de Contrato de Locação;

– Shopping Center.

 

Evento: PRESENCIAL

 

PÚBLICO-ALVO

 

Empresas filiadas e associadas ao Sindilojas-SP

 

INVESTIMENTO

 

Gratuito para empresas filiadas e associadas ao Sindilojas-SP

 

Data: 19 de abril

Horário: 09:00h as 11:30h

Local: Auditório João Di Pietro | Sede Sindilojas-SP

Endereço: Rua Cel. Xavier de Toledo nº 99 - 2º andar | Centro.

 

INSCREVA-SE>>

 
 

  • ARTIGOS

 
 

Panorama sobre a atual Lei de Franquias

Daniel Cerveira

Orbis News

A antiga Lei de Franquias vigorou por mais de duas décadas com notável sucesso, na medida em que permitiu a ampla liberdade contratual, como é imprescindível neste mercado, sem ser omissa à necessidade de os franqueados adentrarem nos sistemas somente após receberem informações essenciais sobre o negócio escolhido, como o investimento inicial, número de unidades existentes, entre outras. Também não se observou grandes controvérsias em torno do texto legal. O crescimento do franchising no Brasil demonstra esta dinâmica. LEIA MAIS>>

 
 

  • NOTÍCIA

 
 

Americanas: inadimplência do aluguel é legal?

Daniel Cerveira

Monitor Mercantil

Há poucos dias, as Americanas começaram a notificar os shoppings que abrigam suas lojas físicas que – por conta do efeito de suspensão de cobranças conferido pela Justiça – os aluguéis devidos até o deferimento do pedido de recuperação judicial não serão pagos. O comunicado sobre o não pagamento dos valores em aberto informa que os créditos anteriores ao pedido de recuperação estão com sua exigibilidade suspensa. Já os pagamentos cuja competência compreende o período de 20 a 31 de janeiro de 2023 serão realizados ao longo deste mês. LEIA MAIS>>

 
 
 

Americanas pode ser alvo de despejo por falta de pagamento dos aluguéis em shoppings?

Daniel Cerveira

Buriti News

A crise das Americanas surtiu uma série de reflexos em toda a cadeia econômica que cerca os negócios da varejista. Exemplo disso é que depois do deferimento do pedido de recuperação judicial, em 19 de janeiro, a empresa começou a notificar os centros comerciais e shoppings onde tem lojas físicas de que os aluguéis devidos, até a data do deferimento, não serão pagos por conta do efeito de suspensão de cobranças conferido pela recuperação judicial. LEIA MAIS>>

 
 

  • Informe Cerveira Advogados

 
 

STF DECLARA A CONSTITUCIONALIDADE DE MEDIDAS ATÍPICAS DE COERÇÃO, COMO APREENSÃO DE PASSAPORTE E CNH DE DEVEDORES

 

No dia 08/02/2023 iniciou-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5941, ação esta que discute se é constitucional a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação, para garantir o pagamento de dívidas.

 

A ação foi julgada improcedente, declarando a constitucionalidade destas medidas, contudo, é importante salientar que estas devem ser aplicadas somente como último recurso, ou seja, nas hipóteses em que a execução foi totalmente frustrada, devendo sempre ser analisado o caso concreto pelo magistrado a fim de não se restrinja direitos fundamentais constitucionais do executado.

 
 

  • Mais notícias

 
 

♦ Consumidor

Candidato a delegado que perdeu concurso por overbooking será indenizado por cia. aérea

 
 
 

♦ Consumidor

CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro

 
 
 

♦ Proteção de Dados

ANPD publica regras para sanções da LGPD e pode aplicar multas milionárias

 
 
 

♦ Proteção de Dados

Multas da LGPD começarão a ser aplicadas; saiba como se preparar

 
 
 

♦ Tributário

STF julgará discussão bilionária sobre ICMS das contas de luz

 
 
 

♦ Tributário

Ministros analisam caso de grande impacto para o varejo

 
 
 

♦ Tributário

União vence disputa no STF e poderá cobrar bilhões de reais em impostos

 
 
logo logo

facebook linkedin linkedin twitter vimeo youtube whatsapp

+55 11 2246-3888
www.cerveiraadvogados.com.br
[email protected]