Gestão de dívidas de aluguel comercial

Daniel Cerveira

Consultor Jurídico

Dentre todas as dificuldades apresentadas aos comerciantes, uma das mais difíceis de administrar cuida do chamado “custo de ocupação”, formado pelas despesas com o aluguel e demais encargos locatícios. Diante da atual concorrência com o e-commerce, a localização dos pontos comerciais se mostra ainda mais importante para o sucesso das lojas físicas, isto é, os varejistas precisam instalar suas operações em locais com grande fluxo de consumidores. Neste contexto é natural que os preços dos locativos nestas localidades permanecem em patamares elevados, muitas vezes incompatíveis com os faturamentos dos estabelecimentos. LEIA MAIS>>

A venda do imóvel rompe a locação?

Daniel Cerveira

Hub Imobiliário

Apesar de ser extremamente relevante tanto para o senhorio como para o inquilino, não é incomum a elaboração de contratos de locação nos quais as partes sequer ventilam sobre a inserção ou não da “cláusula de vigência”. Por outro lado, também são muito frequentes os casos em que as partes se preocuparam com a referida cláusula, mas não atenderam corretamente as formalidades. LEIA MAIS>>

LGPD: Uma visão ampliada

Daniel Cerveira

Sindilojas São Paulo

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde 2020, demanda alguns cuidados por parte das empresas, independentemente de seu porte. O impacto da lei em comento deve ser ainda maior que o Código do Consumidor promulgado em 1990, na medida em que vai além das relações de consumo, envolvendo também, por exemplo, contratos de trabalho e defesa da livre concorrência. LEIA MAIS>>

Lojistas do Shopping Interlagos podem ter o aluguel reduzido

Daniel Cerveira

Diário do Comércio

O Sindilojas-SP acaba de obter da Justiça uma decisão que favorece boa parte dos lojistas do Shopping Interlagos. No dia 26 de outubro, o juiz Rodrigo Galvão Medina, da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o shopping reduza em um terço o valor dos aluguéis cobrados dos comerciantes no período de 22 de março a 11 de junho de 2020. A decisão do juiz Medina beneficia todos os lojistas representados pelo Sindilojas-SP. LEIA MAIS>>

♦ Consumidor

Consumidora que encontrou larva em pão de queijo deverá ser indenizada em Lages

♦ Proteção de Dados

Empresa falha em aplicar LGPD, dados vazam e limeirense será indenizado