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Informativo |
São Paulo - Ano 16 - Nº 29 - FEV 2021 |
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A cláusula de prefixação do aluguel em ações renovatórias e o entendimento recente do STJ
Francisco dos Santos Dias Bloch
Estadão - Blog Fausto Macedo |
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O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu um precedente relevante acerca da liberdade contratual das locações em shopping centers e, também, acerca das ações renovatórias de maneira geral. Resumidamente, o STJ entendeu pela validade de cláusula contratual que estabelece previamente a forma de cálculo para o valor do aluguel, a ser fixado em futura ação renovatória. E considerou que esta cláusula não pode ser afastada quando houver dissonância entre o valor previsto em contrato e aquele estabelecido por meio de perícia avaliatória, executada no bojo da demanda renovatória. LEIA MAIS>>
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13º aluguel é o debate da vez entre shoppings e lojistas
Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Diário do Comércio |
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Janeiro começa com mais um desafio para os lojistas de shoppings: convencer a administração dos centros comerciais a suspender o 13º aluguel, que vence neste mês. A cobrança de um mês a mais de locação no ano é uma prática antiga estabelecida nos contratos firmados entre os shoppings e os lojistas. LEIA MAIS>>
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Lojistas travam batalha judicial pela redução de aluguel por conta do fechamento e restrição do comércio na pandemia
Francisco dos Santos Dias Bloch
Portal Segs |
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Lojistas têm exigido na Justiça a redução do aluguel de seus espaços por conta das medidas de restrição ao seu funcionamento no Estado de São Paulo. Ato do governador João Dória determinou que o comércio fosse proibido de funcionar aos finais de semana. Também foi concedida a permissão para que as lojas permanecessem abertas até o horário das 20h em dias úteis. LEIA MAIS>>
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