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Informe Jurídico |
São Paulo - Ano 16 - Nº 2 - FEV 2020 |
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Nova Lei de Franquia - Aspectos práticos da Lei 13.966/19
Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Migalhas
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O portal jurídico Migalhas realizará, com a coordenação de Marcelo Cherto, evento que abordará o tema "Nova Lei de Franquia - Aspectos práticos da lei 13.966/19". O Painel do sócio do escritório Daniel Cerveira está previsto para começar às 16h, cujo tema será "Sublocação das franquias". Local: Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. LEIA MAIS>>
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Justiça condena o Jardim Pamplona Shopping Center
Francisco dos Santos Dias Bloch e Paloma Castillo Vaz
Revista Consultor Jurídico
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Se contrato de locação de loja em shopping center foi rescindido antecipadamente, o locatário não precisa pagar integralmente a taxa de publicidade. O lojista, que alugava um espaço no centro comercial, devolveu as chaves antes do final do contrato de locação. Porém, o shopping exigiu que ele pagasse o valor integral da taxa de publicidade. LEIA MAIS>>
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Trabalho livre aos domingos pode voltar
Synomar Oliveira de Souza
Jornal Diário do Grande ABC
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Após a aprovação da reforma da Previdência, o governo tem investido em propor ao Congresso Nacional diversas alterações na CLT. De acordo com especialistas, 2020 deve ser marcado pela discussão de outras mudanças na lei que podem ser caracterizadas como nova reforma trabalhista. Entre as propostas, está a retomada da liberação irrestrita do trabalho aos domingos e um incentivo à criação de entidades sindicais para estímulo a concorrência entre elas. LEIA MAIS>>
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A advocacia moderna e o papel do controller jurídico
Luzia Neves de Azevedo
Blog Fausto Macedo - Estadão
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A controladoria jurídica atua dando suporte ao setor técnico do departamento jurídico, fazendo o controle de diversas atividades e padronizando procedimentos que deverão ser cumpridos pela equipe na utilização do software interno. A controladoria jurídica não representa a burocratização das atividades, a sua finalidade é atuar no gerenciamento dos prazos, cumprimentos de determinações legais e operacionalização dos trabalhos administrativos. LEIA MAIS>>
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A nova Lei de Franquias e as mudanças na sublocações comerciais
Francisco dos Santos Dias Bloch
Blog Fausto Macedo - Estadão
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A Lei 13.966/2019, a nova Lei de Franquias, visa regulamentar a relação entre franqueados e franqueadores no sistema jurídico brasileiro, revogando a anterior. Entre outros assuntos, o texto regulamenta a sublocação de um imóvel comercial entre o franqueador, na qualidade de sublocador, e o franqueado, na qualidade de sublocatário. Tais disposições representam um progresso nas relações de franchising, mas devem ser interpretadas em conjunto com a Lei do Inquilinato. LEIA MAIS>>
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Da purgação de mora na Lei do Inquilinato
Daniel Ferreira Martins
Migalhas
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Atualmente, sabemos que a Lei do Inquilinato dispõe sobre a locação de imóveis urbanos, ou seja, é a lei que rege tanto os estabelecimentos comerciais quanto os residenciais quando o assunto é locação. Não obstante a isto, embora a referida lei possua vários artigos que protegem o locador, também há ferramentas que protegem os locatários, como é o caso da purgação da mora em ações de despejo por falta de pagamento. LEIA MAIS>>
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