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ARTIGO


Lei de Liberdade Econômica: avanço?

Natalia Bacaro Coelho

Jornal Diário do Grande ABC

 

ARTIGO


Airbnb: violação das regras condominiais ou simples uso do direito de propriedade?

Daniel Ferreira Martins

Blog Fausto Macedo - Estadão

 

ADMINISTRATIVO

 

CONSUMIDOR

 

CONSUMIDOR

Covas aprova lei que anistia 750 mil imóveis em SP

 

Instituição financeira é responsabilizada por cobrar juros abusivos de cliente idoso

 

Supermercado deve indenizar cliente por falsa acusação de furto e revista vexatória

 

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

 

TRIBUTÁRIO

 

TRABALHISTA

Para não prejudicar recuperação, juiz permite que empresa renove contrato de aluguel

 

Fazenda paulista nega ICMS menor para delivery

 

Amizade de rede social não torna a testemunha suspeita para depor

 

TRABALHISTA

 

TRABALHISTA

 

TRABALHISTA

Revista a pertences após o término do trabalho não caracteriza danos morais

 

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

 

TRT da 18ª Região (GO) não admite inclusão de marido de devedora no polo passivo de execução

 
 

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