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Informativo

São Paulo - Ano 19 - Nº 68 - JUN 2023

 

  • PALESTRA

 
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Entendendo o Contrato de Franquia

Daniel Cerveira

ABF Franchising Expo

Comunicamos que o sócio Daniel Cerveira participará da Franchising Week como painelista no tema "Entendendo o Contrato de Franquia” na Arena do Conhecimento da ABF Franchising Expo.

 

Data: 29 de junho

Horário: 15h10 às 16h10

 

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  • LIVE

 
 

A LGPD e as Micro e Pequenas Empresas: O que muda com a nova resolução da ANPD

Lucas Anjos

Sindilojas - SP

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  • ARTIGOS

 
 

Vínculo trabalhista e os contratos de franquia

Daniel Cerveira

Jornal Empresas & Negócios

A Lei de Franquias vigente, como estabelecia a anterior, dispõe em seu artigo 1º que não há “vínculo empregatício em relação ao franqueado ou a seus empregados, ainda que durante o período de treinamento”. Não obstante o texto legal, são comuns funcionários dos franqueados e os próprios acionarem as franqueadoras na Justiça do Trabalho. Ademais, também é usual a condenação das franqueadoras nestas demandas. LEIA MAIS>>

 
 
 

A deflação aplicada nos reajustes dos contratos de locação comerciais

Daniel Cerveira

Orbis News

Observamos no Brasil nos últimos meses o recuo brusco da inflação, com a aferição de deflação em alguns índices. Considerando que não existe legislação regulando este tema específico e, tampouco, jurisprudência sobre o assunto, são comuns as divergências entre locadores e locatários, no que tange a aplicação do reajuste quando o indexador variar negativamente, fenômeno chamado de “deflação”. LEIA MAIS>>

 
 
 

LGPD: nova interpretação sobre dados de crianças e adolescentes

Lucas Anjos

Jornal Jurid

A ANPD forneceu novos contornos interpretativos sobre as hipóteses legais de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Por meio de Enunciado, publicado em 25 de Maio de 2023, fixou-se novo entendimento interpretativo do art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados, no sentido de possibilitar a utilização das hipóteses legais dos artigos 7º e 11, e desde que observado e prevalecente o seu melhor interesse, para tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. LEIA MAIS>>

 
 

  • Próximos eventos

 

03/08/2023 - Curso: Locações Comerciais

 

09/08/2023 - Contrato de Locação na Ótica dos Lojistas

 

19/09/2023 - A aplicação da LGPD no setor varejista: Principais temas para garantir conformidade com a Lei

 

25/10/2023 - Franquia Empresarial - Aspectos Contratuais e Contencioso

 

  • Mais notícias

 
 

♦ Societário

STJ livra ex-sócio de responder por dívida de empresa

 
 
 

♦ Trabalhista

Supremo nega vínculo de emprego com aplicativo de transporte

 
 
 

♦ Tributário

Justiça garante benefício fiscal a bares e restaurantes

 
 
 

♦ Tributário

TRF-2 garante crédito de PIS/Cofins sobre gastos com a LGPD

 
 
 

♦ Tributário

Fisco edita norma sobre ajuda de custo do home office

 
 
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