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Informativo |
São Paulo - Ano 19 - Nº 68 - JUN 2023 |
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Entendendo o Contrato de Franquia
Daniel Cerveira
ABF Franchising Expo |
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Comunicamos que o sócio Daniel Cerveira participará da Franchising Week como painelista no tema "Entendendo o Contrato de Franquia” na Arena do Conhecimento da ABF Franchising Expo.
Data: 29 de junho
Horário: 15h10 às 16h10
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A LGPD e as Micro e Pequenas Empresas: O que muda com a nova resolução da ANPD
Lucas Anjos
Sindilojas - SP |
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Vínculo trabalhista e os contratos de franquia
Daniel Cerveira
Jornal Empresas & Negócios |
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A Lei de Franquias vigente, como estabelecia a anterior, dispõe em seu artigo 1º que não há “vínculo empregatício em relação ao franqueado ou a seus empregados, ainda que durante o período de treinamento”. Não obstante o texto legal, são comuns funcionários dos franqueados e os próprios acionarem as franqueadoras na Justiça do Trabalho. Ademais, também é usual a condenação das franqueadoras nestas demandas. LEIA MAIS>>
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A deflação aplicada nos reajustes dos contratos de locação comerciais
Daniel Cerveira
Orbis News |
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Observamos no Brasil nos últimos meses o recuo brusco da inflação, com a aferição de deflação em alguns índices. Considerando que não existe legislação regulando este tema específico e, tampouco, jurisprudência sobre o assunto, são comuns as divergências entre locadores e locatários, no que tange a aplicação do reajuste quando o indexador variar negativamente, fenômeno chamado de “deflação”. LEIA MAIS>>
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LGPD: nova interpretação sobre dados de crianças e adolescentes
Lucas Anjos
Jornal Jurid |
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A ANPD forneceu novos contornos interpretativos sobre as hipóteses legais de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Por meio de Enunciado, publicado em 25 de Maio de 2023, fixou-se novo entendimento interpretativo do art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados, no sentido de possibilitar a utilização das hipóteses legais dos artigos 7º e 11, e desde que observado e prevalecente o seu melhor interesse, para tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. LEIA MAIS>>
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