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Informativo

São Paulo - Ano 19 - Nº 65 - MAI 2023

 

  • EVENTO

 
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A LGPD e as Micro e Pequenas Empresas

Lucas Anjos

Sindilojas - SP

A LGPD e as Micro e Pequenas Empresas: O que muda com a nova resolução da ANPD para Agentes de Tratamento de Dados de Pequeno Porte

 

A Lei Geral de Proteção de Dados trata de modo generalista o conjunto de regras que devem ser seguidas para que o tratamento de dados pessoais, realizado nas operações do dia a dia da empresa, sejam lícitas.

 

Diante da clara disparidade que há entre os mais diversos tipos de organizações, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em janeiro de 2022, a Resolução n.º 2, que visa trazer equilíbrio para a adaptação de empresas de pequeno porte, microempresas e startups às regras da LGPD.

 

Este evento tratará de verificar quais os principais pontos de flexibilização que traz o Regulamento, além de fornecer uma análise sobre os seus requisitos de aplicabilidade.

 

TÓPICOS:

- Contextualizando a LGPD para pequenas e médias empresas.

- Flexibilizações para microempresas, empresas de pequeno porte, startups, pessoas jurídicas de direito privado, inclusive sem fins lucrativos.

- Abordagem contextualizada da Resolução CD/ANPD Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

- Como iniciar um programa de conformidade à LGPD em pequenas e médias empresas.

 

EVENTO ONLINE

 

PÚBLICO ALVO

 

Empresários filiados e associados ao Sindilojas-SP

 

PARTICIPAÇÃO GRATUITA – INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA

 

Data: 10 de maio

Horário: 16:00h as 17:00h

Local: Online

 

INSCREVA-SE>>

 
 

  • Próximos eventos

 

09/08/2023 - Contrato de Locação na Ótica dos Lojistas

 

19/09/2023 - A aplicação da LGPD no setor varejista: Principais temas para garantir conformidade com a Lei

 

25/10/2023 - Franquia Empresarial - Aspectos Contratuais e Contencioso

 

  • ARTIGO

 
 

LGPD e o dano moral indenizável no entendimento dos tribunais

Lucas Anjos

Consultor Jurídico

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o simples vazamento de dados cadastrais não é capaz de gerar dano moral indenizável, em recurso da concessionária Eletropaulo. A sentença reforma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que condenou a empresa a pagar R$ 5.000 a um cliente que teve expostas informações como nome, data de nascimento, endereço e documento de identificação. LEIA MAIS>>

 
 

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