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Informativo |
São Paulo - Ano 16 - Nº 12 - MAI 2020 |
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Justiça reduz pela metade valor do aluguel para casal afetado pela pandemia
Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Portal UOL
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A Justiça de Goiânia (GO) determinou um desconto de 50% no valor do aluguel residencial de um casal que teve a renda familiar afetada pela pandemia do coronavírus. A microempresária, que faturava cerca de R$ 5.000 mensais com uma loja de espetos, teve o negócio fechado devido a um decreto municipal e viu o faturamento cair para cerca de R$ 1.000 por mês. LEIA MAIS>>
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Justiça de SP determina suspensão integral de alugueis de loja do Aeroporto de Guarulhos durante a pandemia
Talita Veloso Dias
Site Lex Prime
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A juíza Natália Schier Hinckel determinou liminarmente a suspensão integral dos alugueis mínimos referentes a uma loja situada no Aeroporto Internacional de Guarulhos, desde a decretação do estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional, em 20 de março, até o fim da calamidade. LEIA MAIS>>
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Justiça considera abusiva cobrança integral de taxa de publicidade de lojista de shopping center
Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Estadão Conteúdo
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Decisão recente da Justiça de São Paulo considerou abusiva a cobrança integral da taxa de publicidade do Jardim Pamplona Shopping Center, exigida de um lojista que alugava um espaço no centro comercial, e devolveu as chaves antes do final do contrato de locação. LEIA MAIS>>
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Com nova lei, franqueadora poderá sublocar imóvel para franqueado por valor mais alto
Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Site Pequenas Empresas & Grandes Negócios
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A nova lei de franquias (13.966/19) trouxe algumas atualizações importantes que visam dar mais transparência principalmente no processo de venda das unidades franqueadas. Uma das novas citações, no entanto, regulamenta um fator que sempre foi uma questão pouco discutida: a sublocação. LEIA MAIS>>
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Inclusão de pessoas com deficiência está ameaçada
Daniel Ferreira Martins
Jornal Diário do Grande ABC
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O governo enviou ao Congresso o PL 6.159/2019, que cria a opção para empresas trocarem o cumprimento de cotas de contratação de deficientes pelo pagamento de valor equivalente a dois salários mínimos à União. O montante pago, conforme a proposta, seria destinado ao financiamento de programa governamental voltado à reabilitação física e profissional, que ainda deve ser criado. LEIA MAIS>>
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A necessária regulação no mercado de aplicativos de delivery
Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Blog Fausto Macedo - Estadão
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Observamos atualmente no Brasil o fenômeno conhecido como “uberização”, decorrente do avanço da tecnologia, do desenvolvimento da internet e das mudanças nos hábitos das pessoas. Ou seja, cada vez mais as empresas usam a tecnologia e a internet para conectar clientes, por meio de um intermediador ou “plataforma”. LEIA MAIS>>
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A lei geral de proteção de dados pessoais: um novo desafio para o varejo
Lucas Souza dos Anjos
Migalhas
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A mencionada regulação surge a partir de um contexto social familiarizado com as novas ferramentas digitais, cuja informação pessoal toma um lugar de destaque na concepção e aprimoramento de mecanismos de promoção e manutenção de negócios. LEIA MAIS>>
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Direito Digital e os desafios para o universo jurídico
Luzia Neves de Azevedo
Blog Fausto Macedo - Estadão
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O Direito Digital é um conjunto de normas jurídicas e tem como finalidade de regulamentar as relações dentro do ambiente digital, coibindo a prática de condutas lesivas. Com o desenvolvimento da tecnologia e da interação online, nasceu a necessidade de editar regras que regulamentem as relações, evitando assim práticas ilícitas. LEIA MAIS>>
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