Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados preparou um observatório cujos objetivos são monitorar em tempo real as medidas adotadas contra o novo coronavírus e prestar a devida informação aos clientes, colaboradores e parceiros a respeito dos atos normativos editados pelos entes governamentais que impactam no funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

Na seção de “Histórico de Atos Normativos” serão encontrados os principais atos do Governo Federal para enfrentamento da crise e impactos do Covid-19.

Na seção de “Decretos Estaduais e Municipais” estão descritos os decretos editados pelo poder executivo de todos os Estados e de algumas capitais, que cuidam da suspensão, proibição ou alteração de atividades de comércio ou prestação de serviços. O acervo de informações contará com atualizações e discrimina com maior destaque os decretos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

• Histórico de Atos Normativos
• Decretos Estaduais e Municipais

Juíza manda shopping de Belo Horizonte suspender cobrança de 50% do aluguel de lojistas

Daniel Alcântara Nastri Cerveira

Blog Fausto Macedo - Estadão

A juíza Cláudia Coimbra Alves, da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou a suspensão de 50% do aluguel e condomínio, e 100% do fundo propaganda pago por lojistas de um shopping de Minas Gerais. Segundo a juíza, a decisão é válida para até o fim da pandemia do coronavírus e a reabertura do comércio. LEIA MAIS>>

Lei de Franquias: o que a nova legislação pretende para o setor

Daniel Alcântara Nastri Cerveira

Migalhas

A nova lei de Franquias sancionada em dezembro do ano passado, entrou em vigor. A nova legislação pretende modernizar o setor de franquias no país e cobrir áreas que anteriormente não eram contempladas. Segundo a ABF – Associação Brasileira de Franchising, o setor de franquias representa 2,6% do PIB e emprega mais de 1,36 milhão de pessoas. Com a nova legislação, a associação acredita que o setor terá mais transparência e segurança jurídica, por se tratar de uma lei moderna e ágil. LEIA MAIS>>

Lojistas de shopping podem renegociar contratos na crise

Daniel Alcântara Nastri Cerveira

Diário do Comércio

O fechamento de shopping centers a partir da segunda quinzena de março, determinado primeiro na Região Metropolitana de São Paulo, depois em outras cidades e estados do país para conter a propagação de coronavírus, virou motivo de preocupação ainda maior para os lojistas-satélite. Frente a um mês praticamente sem vendas, com reduções de até 95% no faturamento, como cobrir custos como aluguel, condominio e fundo de propaganda que representam, em média, 15% do que um lojista fatura? LEIA MAIS>>

Lojistas de shopping centers devem negociar acordos individuais para isenção ou suspensão temporária de alugueis e taxas por conta do coronavírus, recomenda especialista

Daniel Alcântara Nastri Cerveira

Lex Prime

O fechamento dos shoppings centers em todo país por conta da pandemia do coronavírus provocou uma nova polêmica sobre os contratos de locação dos lojistas e as possíveis medidas para auxiliar os varejistas. A Associação Brasileira dos Shopping Centers anunciou que a cobrança de aluguel dos lojistas será apenas adiada, e não isenta. LEIA MAIS>>

Locações comerciais, coronavírus e redução dos aluguéis

Francisco dos Santos Dias Bloch

Blog Fausto Macedo - Estadão

É notório que a pandemia ocasionada pela covid-19 – o coronavírus – afetou a economia brasileira como um todo e, especialmente, o comércio varejista. Tanto as lojas “de rua” quanto aquelas localizadas em shopping centers são afetadas. O público consumidor tem evitado locais com aglomerações e, em diversos Estados, o governo local estabeleceu restrições no que diz respeito a certas atividades comerciais. LEIA MAIS>>

Questionamento Judicial dos contratos de locação de espaços localizados em shopping centers

Daniel Alcântara Nastri Cerveira

Migalhas

Dada a natureza do negócio e a relação de dependência do lojista frente ao shopping center, como regra, observamos elevado poder de negociação dos empreendedores em detrimento dos varejistas, o que os possibilita impor as condições contratuais. Se o lojista não acatar as cláusulas exigidas, simplesmente ele não ingressará no centro de compras. LEIA MAIS>>

A privacidade em tempos de pandemia

Lucas Souza dos Anjos

Migalhas

A OMS declarou pandemia de Covid-19, e desde o escalonamento dos infectados os países mais afetados entraram em uma corrida contra o tempo para conter o contágio. Diante disso, ao propor medidas de contenção baseadas no uso das novas tecnologias, é fundamental combinar o resultado útil à menor exposição de dados pessoais dos cidadãos e vigilância governamental indesejada. LEIA MAIS>>

♦ ADMINISTRATIVO

Lei que permite consumo de bebidas alcoólicas não destiladas em estádios de MT é constitucional

♦ CIVIL

Decisões do TST ajudam a afastar penhora sobre imóveis de sócios

♦ CONSUMIDOR

Decisão garante remarcação de viagem aérea à Itália pelo risco do coronavírus

♦ COVID-19

TJ-BA suspende pagamento de aluguel de lojistas do Salvador Norte e Shopping da Bahia

♦ DIGITAL

Norma da Receita Federal pode facilitar penhora de criptomoedas

♦ DIGITAL

Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet

♦ IMOBILIÁRIO

Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas

♦ LOCAÇÃO

Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo

♦ TRABALHISTA

Shopping é responsável por garantir creche a filhos de lojistas, julga 3ª Câmara

♦ TRABALHISTA

Cinema deverá indenizar empregados por descontar no salário valor de óculos 3D extraviados

♦ TRIBUTÁRIO

Decisão do STJ reduz base de cálculo das contribuições ao Sistema S