Principais temas para garantir conformidade com a LGPD

Lucas Anjos

Sindilojas - SP

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) introduz no ordenamento jurídico um conjunto de regras de boas práticas e de governança para as empresas que coletam, utilizam, armazenam e compartilham dados pessoais. O setor varejista, que possui como um de seus principais insumos as informações de seus clientes, não pode deixar de buscar a conformidade integral com a legislação.

Este evento tem como objetivo contextualizar de maneira direta os principais conceitos da Lei, e as diversas ações de conformidade que devem ser trilhadas.

TÓPICOS:

- Contextualizando a LGPD para o varejo.

- Responsabilidade das empresas no tratamento de dados pessoais.

- Acordos de tratamento de dados pessoais entre empresas.

- Políticas e avisos de privacidade.

- A empresa precisa de um Encarregado de privacidade?

- Como iniciar um programa de conformidade à LGPD.

EVENTO ONLINE

PÚBLICO ALVO

Profissionais de empresas filiadas e associadas ao Sindilojas-SP

PARTICIPAÇÃO GRATUITA – INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA

Data: 19 de setembro

Horário: 16:00h às 17:00h

Local: Online

INSCREVA-SE>>

25/10/2023 - Franquia Empresarial - Aspectos Contratuais e Contencioso

Cartilha de Avaliação em Shopping Centers

Ibape-SP

A avaliação do valor locativo de lojas em shopping center exige conhecimentos específicos dos arquitetos e engenheiros civis. E, em vista da bibliografia disponível, as normas são generalistas e a literatura atualizada é escassa. Tal condição dificulta que os profissionais atuem de forma eficiente, gerando um extenso trabalho para justificar procedimentos particulares desse nicho. Por isso, propõe-se a difusão do conhecimento por meio de algumas diretrizes básicas. Objetiva-se, assim, uniformizar critérios e registrar as melhores práticas avaliatórias existentes, em conformidade com as normas vigentes da ABNT e do IBAPE/SP. LEIA MAIS>>

Cláusulas abusivas em contratos de locação de espaços em Shoppings

Daniel Cerveira

Consultor Jurídico

Contratos de locação de espaços em Shopping Centers têm natureza complexa, para não dizer controversa. São tidos como contratos de locação, regidos pela Lei do Inquilinato (8.245/91) ao mesmo tempo que possuem outros documentos que lhe são acessórios e indissociáveis, trazendo uma certa atipicidade a este tipo de relação. Esta atipicidade, em certa medida, está contemplada no artigo 54 da Lei do Inquilinato, lei que regula o setor de locações no Brasil (8.245/91). LEIA MAIS>>

♦ Civil

Escritório de contabilidade deverá indenizar advogados

♦ Consumidor

Mulher que caiu em piso molhado de shopping será indenizada

♦ Processo Civil

Lei da assinatura digital simplifica concessão de crédito

♦ Proteção de dados

TJSP aplica LGPD e nega pedidos de danos morais por vazamento de dados pessoais

♦ Proteção de dados

Velocidade de análise de casos da LGPD deixa a desejar, diz diretor da ANPD

♦ Tecnologia

Bancas buscam advogado com habilidades em gestão e tecnologia

♦ Trabalhista

Norma coletiva posterior não afasta direito incorporado ao contrato por regulamento da empresa

♦ Tributário

Receita nega dedução do Difal-ICMS do Imposto de Renda

♦ Tributário

STJ mantém IRPJ sobre juros de mora de contrato

♦ Tributário

Carf livra empresa da cobrança de débitos tributários após reorganização societária