Comunicamos o lançamento da nossa nova Cartilha de Conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD elaborada pelo Lucas dos Anjos, advogado coordenador da respectiva área no escritório e integrante do Programa de Inovação e Tecnologia CerveiraTech.
O objetivo principal da Cartilha é organizar as informações mais relevantes sobre as normas aplicáveis, a fim de facilitar os seus entendimentos e impactos na prática.
Dedicamos atenção especial para aproximar o leitor das melhores práticas para cumprimento da legislação, tais como procedimentos do Encarregado, atendimento aos direitos dos titulares, resposta à violações de dados pessoais, flexibilizações legais para agentes de tratamento de pequeno porte, processo fiscalizador e sancionador da ANPD e a mais recente norma de dosimetria das sanções que reforça a atuação fiscalizatória da órgão regulador.
Esta cartilha é direcionada a todos aqueles que buscam expandir seus conhecimentos sobre a nova legislação e que necessitam de um manual de privacidade de fácil acesso.
Atenciosamente,
Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados
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