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Informativo |
São Paulo - Ano 16 - Nº 60 - DEZ 2022 |
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A LGPD aplicada às redes de franquia
Daniel Cerveira
Consultor Jurídico |
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Há um crescimento exponencial no uso da internet e da tecnologia no mundo dos negócios. Por outro lado, as empresas estão cada vez mais agressivas em suas ações de marketing e utilizando os dados pessoais para fins de promover suas atividades. Ademais, verificamos, rotineiramente, a ocorrência de vazamentos de dados em todos os setores da sociedade, bem como hackers agindo na rede por motivos econômicos e outros tantos que nem podemos imaginar. LEIA MAIS>>
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Recuperação de créditos tributários no varejo
Daniel Cerveira
Estado de Minas |
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Sabemos que o sistema tributário brasileiro é denso e complexo, o que, por vezes, acarreta interpretações divergentes sobre os termos legais e, por consequência, litígios. Nessa linha, destacamos abaixo 5 teses aplicáveis ao comércio e que apresentam boas chances de sucesso, cujo objetivo de todas é recuperar valores pagos a maior pelos contribuintes, através de procedimentos administrativos e judiciais. LEIA MAIS>>
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Ação coletiva Sindilojas-SP x Butantã Shopping
TJ-SP mantém redução do aluguel devido a fechamento de shopping na Covid-19
Consultor Jurídico |
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A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, a aplicação de redução do aluguel para lojistas de um shopping center da capital paulista durante o período em que o centro comercial permaneceu fechado na epidemia de Covid-19. A ação é de autoria do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo. A entidade defendeu que os lojistas sofreram prejuízos diretos e financeiramente insuportáveis, “não podendo, portanto, pagar o aluguel mínimo previsto em contrato”. LEIA MAIS>>
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