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Informativo

São Paulo - Ano 16 - Nº 20 - SET 2020

 

  • Webinar: Teoria da Imprevisão aplicada aos contratos de locação comerciais

 

Foi realizado na data de ontem o Webinar referente ao tema acima, com a presença do Dr. José Pedro Rebello Giannini, Juiz auxiliar na Comarca de Diadema, Mestrando em Direito Civil pela USP; Daniel Cerveira, advogado, professor da FIA e PUC-RJ, consultor do Sindilojas-SP; Mauro Francis, advogado, Diretor Jurídico da Ablos; e João Carlos A Altieri, Diretor Executivo da Ablos.

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  • NOTÍCIAS

 
 

Lojistas vão à Justiça para ter redução de aluguel nos dias fechados

Daniel Alcântara Nastri Cerveira

Folha de S. Paulo

Os shoppings já voltaram a funcionar, mas, na Justiça, lojistas seguem brigando pela redução de encargos no período em que não puderam abrir as portas. Em São Paulo, decisão determinou a redução de 33% do valor dos aluguéis mínimos devidos por lojistas no período de 22 de março a 11 de junho. Nesse intervalo, o shopping estava aberto, mas lojas de segmentos considerados não essenciais não tinham autorização para abrir. LEIA MAIS>>

 
 
 

Lojistas de shoppings pedem redução de aluguel em razão da pandemia

Daniel Alcântara Nastri Cerveira e Francisco dos Santos Dias Bloch

Migalhas

O Sindilojas/SP ingressou recentemente com três ações coletivas contra os shoppings Interlagos, Morumbi Town e Butantã visando obter a declaração de inexigibilidade total ou parcial do aluguel mínimo cobrado dos lojistas durante o período em que os empreendimentos ficaram fechados em razão da pandemia. LEIA MAIS>>

 
 

  • Mais notícias

 
 

♦ Administrativo

Governo permite dispensa de alvarás e licenças para Microempreendedores Individuais

 
 
 

♦ Consumidor

Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde

 
 
 

♦ Empresarial

É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio

 
 
 

♦ Locação

Congresso derruba veto e proíbe despejo de inquilinos durante emergência do coronavírus

 
 
 

♦ Proteção de dados pessoais

Senado decide que LGPD entra em vigência agora, mas prazo depende de sanção

 
 
 

♦ Responsabilidade civil

Oportunidades perdidas, reparações possíveis: a teoria da perda de uma chance no STJ

 
 
 

♦ Trabalhista

Justiça do Trabalho nega apreensão de passaporte e suspensão de CNH de devedor, por ofensa aos direitos fundamentais

 
 
 

♦ Trabalhista

2ª Turma reduz valor da multa por atraso no cumprimento de acordo trabalhista em virtude da pandemia

 
 
 

♦ Trabalhista

Apropriação indevida de lista de clientes da empresa configura justa causa

 
 
 

♦ Trabalhista

Confirmada justa causa de trabalhador de MG que postou fotos em clube de lazer enquanto estava de licença médica

 
 
 

♦ Tributário

Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa

 
 
 

♦ Tributário

ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular

 
 
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