A Lei de Proteção de Dados Pessoais e os programas de compliance

O custo total de ocupação total tem natureza de aluguel

E se o fiador deixar de existir? Veja como ficaria o processo de aluguel de imóveis

Como a França declarou 'guerra' a robôs que analisam decisões judiciais

Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail

Árbitro tem precedência sobre Judiciário para fixar alcance de cláusula arbitral

Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante

Cliente que foi induzido por hackers será ressarcido por banco

Shopping terá de indenizar vítima de assalto em suas dependências

Turma decide que perda de bagagem de mão não gera indenização a passageiro

Justiça impede executivo de trabalhar para a concorrência

TST aumenta indenização a vendedora obrigada a rebolar

Contrato de empreitada entre dono de obra e empreiteiro não enseja responsabilidade, exceto se o dono da obra for uma construtora

STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres

9ª Turma do TRT-RS isenta franqueadora de pagar direitos trabalhistas de empregado de franqueada