ARTIGO
Franquias: perspectivas para 2019 e os cuidados contratuais
Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Portal Estadão
DIGITAL
INTERNET
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Loja será indenizada por problemas nas vendas com cartão
Negada retirada de comentários em site de reclamações
Sexta Turma anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular
FRANQUIA
FRANQUIA
TRABALHISTA
Franqueadora é condenada por omitir informação essencial em oferta de franquia
Juiz condena rede de lavanderias a indenizar franqueado
Reclamante é condenada a pagar multa por abusar do direito de ação
SHOPPING CENTER
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IMOBILIÁRIO
Apreensão judicial de bens de joalheria devedora de aluguel em Shopping é autorizada
Depois de Cyrela e JHSF, outros shoppings abrem vendas na web
Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se posterior ao registro do condomínio
TRIBUTÁRIO
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PROCESSO CIVIL
Receita passa a tributar doações ao exterior
Supremo afasta decisão que limitava exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
Advogados terão acesso a processos eletrônicos não sigilosos mesmo sem procuração
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