Sem entregar o que prometeu, shopping terá de indenizar lojistas

A responsabilidade do franqueador com o insucesso do franqueado

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Dono de cobertura não pode alugar apartamento por Airbnb

Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corridos

Mesmo com extinção da renovatória sem resolução do mérito, locatário pode ser condenado a pagar aluguéis do período

TJ suspende CNH de empresário que deve mais de R$ 80 mil e ostenta vida de milionário

Redirecionamento de execução fiscal contra os sócios-gerentes com base na Súmula 435/STJ é inconstitucional

Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

Tribunal autoriza empresa a abater seguro de vida na indenização a trabalhador acidentado

Adolescente que trabalhava exposto a agentes insalubres em rede de “fast-food” será indenizado por danos morais