Estruturação jurídica de sistemas de franchising

TRT-RN não reconhece vínculo de diarista que trabalhava duas vezes por semana

Desconhecimento de gravidez não isenta empregador de indenizar após demissão

Negada responsabilidade subsidiária de condomínio que tinha contrato de permissão com estacionamento

STJ isenta bancos por compras e saques contestados por clientes

Transação fraudulenta em “internet banking” gera dever de ressarcimento

Terceira Turma admite cumulação de multa cominatória com dano moral por descumprimento da mesma ordem

Câmaras de arbitragem admitem inclusão de terceiros em processos

Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial

Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável

Sócios ocultos podem participar de negócio e receber dividendos isentos

STJ mantém ICMS no cálculo do Imposto de Renda e da CSLL