Como Reduzir o Aluguel e Proteger o Ponto Comercial

As responsabilidades nas relações trabalhistas no mundo das franquias

Prazo para discutir contrato é de dez anos

Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável

Lei de Proteção de Dados trará impactos a pessoas, empresas e governos

Construtora não pode cobrar IPTU e condomínio antes da entrega das chaves

Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado

Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória

Justiça libera certidão fiscal a empresa que errou em adesão a parcelamento

Turma afasta dano coletivo por revista em bolsas e mochilas

Fazer download de filmes no ambiente de trabalho enseja dispensa por justa causa

Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de justiça gratuita