O acúmulo indevido de penalidades no encerramento do contrato de locação

Negociações flexíveis levam lojista a retomar planos de expansão

Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel

Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia

Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

Podóloga que se recusou a cumprir jornada maior sem aumento salarial reverte justa causa

Gerente de multinacional que trabalhava no sistema de home office não receberá horas extras

STJ exclui ICMS do cálculo de contribuição