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ARTIGO


A deflação aplicada nos reajustes dos contratos de locação comerciais

Daniel Alcântara Nastri Cerveira

Portal do Estadão

 

ARBITRAGEM

 

CONSUMIDOR

 

IMOBILIÁRIO

STJ decide que câmara arbitral não pode ser processada judicialmente

 

É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros

 

Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada

 

TRIBUTÁRIO

 

TRABALHISTA

 

TRABALHISTA

Fisco exige registro de pagamento por licença para venda de software

 

Presidente do TST defende aplicação de lei por juízes

 

Recurso que levanta questão já decidida afronta coisa julgada e atenta contra a dignidade da Justiça

 
 

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