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ARTIGO |
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A deflação aplicada nos reajustes dos contratos de locação comerciais |
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Daniel Alcântara Nastri Cerveira |
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Portal do Estadão |
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ARBITRAGEM |
CONSUMIDOR |
IMOBILIÁRIO |
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STJ decide que câmara arbitral não pode ser processada judicialmente |
É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros |
Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada |
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TRIBUTÁRIO |
TRABALHISTA |
TRABALHISTA |
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Fisco exige registro de pagamento por licença para venda de software |
Presidente do TST defende aplicação de lei por juízes |
Recurso que levanta questão já decidida afronta coisa julgada e atenta contra a dignidade da Justiça |
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