ARTIGO |
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Varejistas e as leis trabalhistas |
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Débora Fernanda Faria |
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Diário do Grande ABC |
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INTERNET |
SHOPPING CENTER |
SOCIETÁRIO |
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Google terá de indenizar candidato por postagem de vídeo adulterado no YouTube |
Shopping paulista é proibido de cobrar estacionamento de empregados dos lojistas |
Inclusão de pessoa jurídica pode ser dispensada em ações sobre legitimidade de alteração contratual |
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COMERCIAL |
COMERCIAL |
CONSUMIDOR |
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Mais de R$ 1 milhão para representante dispensado sem motivo por empresa de telefonia |
Bens essenciais para funcionamento de microempresa não podem ser penhorados |
Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes |
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TRABALHISTA |
TRABALHISTA |
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JT nega vínculo de emprego entre corretor e empresa de consultoria de imóveis |
TST afasta aplicação de multa prevista no CPC |
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