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Informe Jurídico

São Paulo, 6 de junho de 2016

 

Artigo - Daniel Alcântara Nastri Cerveira - Revista Sindilojas SP

O desafio das franquias no comércio eletrônico

 

Shopping Center

Cláusula de raio, inserida em contratos de shopping center, não é abusiva

 

Direito Digital

Acesso a mensagens do WhatsApp sem autorização da justiça é ilegal

 

Direito do Consumidor

Juizados livram varejistas de indenização por defeito

 

Direito do Trabalho

Assédio Moral

 

Direito do Trabalho

TST julga se empregado deve trabalhar durante aviso prévio

 

Direito do Trabalho

Empresa é condenada a indenizar em R$ 50 mil trabalhador que perdeu o dedo

 

Direito do Trabalho

TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

 

Direito Empresarial

Justiça blinda gestores contra cobranças

 
 

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