Entrevista com o Dr. Daniel Alcântara Nastri Cerveira no programa Artigo 5º – TV Justiça – vídeo

Entrevista com o Dr. Daniel Alcântara Nastri Cerveira

Programa Artigo 5º – TV Justiça – 10 de dezembro de 2014

O empreendedorismo atrai cada vez mais pessoas. E muita gente que quer começar um negócio, mas não tem experiência, faz opção pela franquia de uma marca já conhecida no mercado. Mas, ao mesmo tempo em que oferecem suporte, as redes fazem várias exigências e é preciso ficar atento ao contrato para evitar problemas. A Constituição Federal garante a segurança jurídica e é em virtude dela que regras previamente definidas para a resolução de conflitos de interesses existem e devem ser aplicadas. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre direitos e deveres de franqueados e franqueadores.

Para falar sobre os cuidados na hora de abrir uma franquia, o programa Artigo 5º convidou o advogado Daniel Cerveira, especialista em Direito Empresarial e Franchising. Ele explica que o principal é analisar o contrato com muita atenção. “O contrato de franquia é que vai reger toda a relação entre franqueado e franqueador. Nele devem estar todas as regras quanto ao funcionamento do negócio. É recomendável que esse contrato seja bem completo, porque a ideia é que o franqueado siga o padrão da marca”.

O programa também conta com a presença de Luiz Henrique do Amaral, diretor jurídico da Associação Brasileira de Franchising – ABF. Ele comenta que o setor vem crescendo: “os números do franchising já demonstram a força que o Brasil tem nesse mercado. Nós somos o terceiro mercado mundial. Temos 2.700 marcas, sendo que menos de 10% são estrangeiras. A grande maioria é formada por negócios genuinamente brasileiros”.

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