4º Ano da Nova Lei de Franquias: especialistas tratam da nulidade ao direito imobiliário
Evento realizado na sede da ABF em formato híbrido trouxe, ainda, atualizações sobre a visão dos tribunais. “É uma novidade na Lei de Franquia”, disse
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Processo discute o programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 A Ablos – Associação
Modelo sugerido é aquele que define um percentual fixo sobre o faturamento, incluindo aluguel, condomínio e fundo de promoção Fátima Fernandes O assunto era motivo
A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) quer lei para equilibrar forças entre as partes, exigindo mais transparência no uso de publicidade e rateio de condomínio
Murilo do Carmo Janelli A Associação Brasileira dos Lojistas Satélites (ABLOS) protocolou, no último dia 6 de março,, uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal
Murilo do Carmo Janelli Os lojistas, que já estão sofrendo com os impactos dos aluguéis e taxas desde a pandemia da Covid-19, estão tentando negociar
Com cerca de 50 lojas, a Monte Carlo, inaugurada em 1981 pela família Balbi, acaba de entrar com ações judiciais contra cinco shoppings, que só
A decisão publicada nesta semana segue posições reiteradas do STF de permitir formas alternativas de relações de trabalho. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Para especialista, pedido de suspensão da cobrança de dívidas é inerente à recuperação judicial; legislação não diz se despejo é válido em recuperação judicial Há
Especialista destaca que casos podem parar na Justiça, pois legislação atual não diz se despejo é válido para empresas em recuperação judicial Murilo do Carmo
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